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Correio Braziliense Gabriel Mascarenhas O Senado aprovou ontem por 40 votos a 11 uma medida provisória (MP) que flexibiliza as regras de contratação de empresas para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O Regimento Diferenciado de Contratações (RDC), como é chamado, já vale desde o ano passado para intervenções visando os Jogos Olímpicos […]
Agência Senado O Plenário do Senado entendeu que há relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária na Medida Provisória 559/2012, que faz diversas mudanças na legislação tributária e permite o uso do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Ela também eleva para R$ 85 mil o limite […]
Valor Econômico Daniela Martins O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Benjamin Zymler, defendeu ontem a extensão das licitações simplificadas para as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “Eu vejo como uma excelente medida. Eu tenho o Regime Diferenciado de Contratações como uma evolução em relação à Lei 8666. Permite […]
O Globo Paulo Celso Pereira Responsável pela indicação do diretor da estatal na Bahia, deputado buscou informação privilegiada, diz ex-mulher BRASÍLIA. Além de ter negociado emendas ao Orçamento da União, o deputado federal João Carlos Bacelar (PR-BA) controlava os Correios no seu estado e, segundo relatou sua ex-mulher Isabela Suarez em conversa gravada, teria tentado […]
Agência Estado Agentes da Polícia Federal cumprem 120 mandados judiciais contra uma quadrilha que desviava recursos públicos de 36 cidades mineiras a partir de fraudes em processos licitatórios. A PF ainda não divulgou o número de presos ou apreensões feitas. Entre os mandados judiciais, 55 são mandados de busca e apreensão (16 pessoas físicas e […]
Valor Econômico Raquel Ulhôa Dornelles: “O processo não pode dar prioridade ao caixa. É fundamental, em obras de engenharia, colocar como primeiro condicionante a capacidade técnica” A chegada ao Senado da medida provisória que permite o uso do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), aprovada pela Câmara […]
Folha de S. Paulo Breno Costa Liberação de R$ 3,3 mi ocorreu um dia antes de tucano depor na CPI do Cachoeira Advogado disse que não atuava na empresa e que nunca tratou de assunto relativo a ela com o governador Uma empresa que tem como sócio o irmão do advogado do governador Marconi Perillo […]
O Estado de São Paulo Renata Veríssimo O governo poderá pagar até 20% mais nas licitações para a compra de produtos dos setores de confecções, calçados e artefatos, desde que sejam manufaturados nacionais. A medida aumenta a competitividade desses produtos brasileiros, que sofrem forte concorrência dos importados. Também representa um incentivo do governo para aumentar […]
Valor Econômico Daniel Rittner e André Borges Bittencourt, da Secretaria de Aviação Civil, pediu intervenções imediatas dos consórcios vencedores do primeiro leilão para passar a percepção de mudanças A segunda rodada de concessões de aeroportos ficou para 2013. Sem nenhum novo anúncio, o governo reconhece que não tem mais tempo hábil para fazer os leilões […]
BV News O Pleno do Tribunal de Contas, em sessão ordinária realizada na manhã de desta quarta-feira (13), decidiu suspender, de forma cautelar, a realização do processo licitatório do governo N. 003/2012, instaurado pela Comissão Permanente de Licitação (CPL), com o objetivo de contratar empresa especializada na prestação de serviços nas áreas de recepcionista, auxiliar […]