04/06/2012 – Novo código prevê pena para empresa que praticar corrupção
Valor Econômico Bruno Peres Se o Congresso Nacional aprovar as mudanças que estão sendo discutidas para o Código Penal, empresas e agentes privados terão mais segurança jurídica em análises processuais de crimes econômicos, com o detalhamento de conceitos e explicitação de condutas passíveis de tipificação criminal. A proposta de um novo código traz um título […]
29/05/2012 – Governo manda colocar em nova MP flexibilização de licitações
Jornal de Floripa O líder do PT na Câmara dos Deputados, Jilmar Tatto (SP), informou que a determinação do governo é de inserir a proposta que flexibiliza o processo de licitação das obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) em uma nova medida provisória. A previsão de Tatto, no entanto, é que a votação do tema […]
28/05/2012 – Licitações são alvo de polêmica
Valor Econômico Uma das formas de promover a participação do capital privado na infraestrutura logística é por meio de concessões de serviços públicos. Mas os critérios de licitação e o que se deve fazer quando o período de concessão termina colocam em evidência divergências entre governo, concessionárias e indústria, uma das principais usuárias dos serviços […]
28/05/2012 – Prefeitura é multada por atraso na licitação dos ônibus
Gaz Ronaldo Falkenback Valor a ser pago pelo descumprimento de ordem judicial beira os R$ 4 milhões; Executivo diz que vai recorrer, embora pense em licitar o serviço A demora da Prefeitura de Santa Cruz do Sul em cumprir uma sentença judicial que determina a realização imediata de licitação para definir as novas concessionárias do transporte […]
25/05/2012 – Comissão aprova limite menor para aditivos em obras
O Globo Maria Lima Projeto, que tramita no Senado, prevê redução de 50% para 25% BRASÍLIA. A farra dos aditivos em obras públicas que na maioria dos casos oficializa superfaturamentos pode acabar. A Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado aprovou ontem projeto de lei de autoria da senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS) que reduz […]
24/05/2012 – Compras públicas sustentáveis estão para sair
O Globo Eliane Oliveira Presidente Dilma vai lançar decreto nos próximos dias e governo deve priorizar produtos amigáveis ao meio ambiente BRASÍLIA. Às vésperas da Rio+20, o governo corre contra o tempo para realizar ações que venham a contribuir para reforçar a imagem do Brasil como um país sustentável. Nos próximos dias, a presidente Dilma […]
23/05/2012 – TCE veda uso de registro de preços em licitações para serviços continuados
Jornal Eletrônico – RO O Tribunal de Contas do Estado (TCE), em decisão aprovada por unanimidade pela 1ª Câmara, durante a reunião ordinária dessa terça-feira (22), determinou a vedação do uso de sistema de registro de preços (SRP) para contratação de serviços continuados. A medida foi aprovada durante apreciação e deliberação pelo TCE do edital […]
23/05/2012 – Câmara barra regra que flexibiliza licitação
Folha de S. Paulo Erich Decat, Natuza Nery e José Ernesto Credendio Falta de acordo entre base governista e oposição levou o Planalto a desistir de aprovar agora medida sobre o tema Tentativa era estender às obras do PAC as regras mais brandas aplicadas às licitações da Copa e Olimpíada Fracassou a tentativa do governo […]
21/05/2012 – Uso de atestados falsos permitiu concorrer em licitações maiores, diz PF
Valor Econômico Raphael Di Cunto, Sérgio Ruck Bueno e Paola de Moura Ao mesmo tempo em que cresciam os contratos da Delta para coleta de lixo e limpeza urbana, também surgiam denúncias de irregularidades cometidas pela empresa, que é acusada de ter usado atestados falsos para se habilitar em licitações que ainda não teria condições […]
20/05/2012 – Lei de Acesso é ignorada no Grande ABC
Diário do Grande ABC Raphael Rocha A regulamentação da Lei de Acesso à Informação, na sexta-feira, pouco mudou a divulgação de dados públicos pelas prefeituras e câmaras do Grande ABC. Alguns executivos disponibilizaram ferramentas de consulta a contratos, como rege a atual legislação, mas a maioria dos Paços segue ignorando a determinação de escancarar as […]