19/05/2012 – Plenário pode votar na próxima semana flexibilização de licitações do PAC
Cenário MT A votação das seis medidas provisórias que trancam os trabalhos será a prioridade do Plenário na próxima semana, como anunciou o presidente da Câmara, Marco Maia. Uma dessas MPs é a 556/11, que teve o texto alterado pelo relator, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), para incluir as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e […]
17/05/2012 – Governo quer apoio para alterar licitações
Agência Estado O governo federal quer o apoio dos prefeitos para aprovação na Câmara dos Deputados dos projetos que modificam a Lei de Licitações para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e a cobrança de ICMS no comércio eletrônico (e-commerce). O primeiro projeto amplia para o PAC o uso do Regime Diferenciado de […]
16/05/2012 – Decreto que regulamenta a regra só será divulgado hoje
Valor Econômico Yvna Sousa Entra em vigor hoje a Lei de Acesso à Informação (LAI), que permite a qualquer cidadão solicitar aos órgãos da administração pública informações sobre seus dados, atividades e aplicação de recursos. A legislação vale para os três Poderes e abrange também as autarquias, fundações, empresas públicas e todas as entidades controladas […]
15/05/2012 – Pesquisa mostra necessidade de PPPs mais transparentes
Valor Econômico Guilherme Soares Dias As Parcerias Público-Privadas (PPPs) foram regulamentadas em 2004 e o primeiro contrato foi celebrado em 2006. Desde então, foram 18 contratos em esfera estadual, concentrados em oito Estados, 30 no âmbito municipal e apenas um pelo governo federal (projeto de data center do Banco do Brasil e da Caixa Econômica […]
14/05/2012 – Rádio habilitado nos EUA traiu grupo
O Globo Clube Nextel cometeu erro “grosseiro” ao julgar que não podia ser grampeado No depoimento que prestou à CPI do Cachoeira, o delegado Matheus Mela Rodrigues afirmou que o grupo do bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, usava mais de 60 rádios Nextel, um tipo de telefone supostamente à prova de grampos, para […]
13/05/2012 – STJ promove mudanças para facilitar relacionamento com o cidadão
Midiacom A Lei de Acesso à Informação (LAI), que entra em vigor na próxima quarta-feira (16), representa um grande avanço na transparência do poder público brasileiro, por ter como pilar o princípio da publicidade máxima. A publicidade passa a ser a regra; o sigilo, a exceção. A norma vale para todos os órgãos públicos da […]
13/05/2012 – Licitações especiais da Copa atrasam e TCU alerta para ilegalidade na entrega das obras
UOL Vinicius Konchinski Faltando 760 dias para a Copa do Mundo, atrasos em licitações especiais de obras para o Mundial têm chamado a atenção do Tribunal de Contas da União (TCU). Obras que estão sendo contratadas em regime diferenciado por causa da Copa ainda não saíram do papel e o tribunal fiscalizador das contas do […]
12/05/2012 – Prefeitura reabre concorrência do lixo
Jornal da Cidade Marcelo Lapola A Prefeitura Municipal de Rio Claro espera terminar a licitação para contratação de empresa de coleta de lixo até junho. Aviso de edital foi publicado no Jornal Folha de São Paulo Pela terceira vez, em mais de dez meses de sua primeira abertura, a prefeitura reabriu a concorrência pública para […]
11/05/2012 – Operadoras pedem impugnação de cláusulas no edital do leilão de 4G
O Globo Mônica Tavares As empresas Oi, Vivo, TIM, Claro e a sueca AINMT entraram na última quarta-feira na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) com pedido de impugnação de várias cláusulas do edital de 4G – telefonia móvel de acesso a voz, vídeo e conteúdo multimídia em ultra velocidade – e da banda larga rural […]
10/05/2012 – Venda da Delta sob ataque
Correio Braziliense Paulo de Tarso Lyra e Josie Jeronimo Planalto reage à compra da empresa e diz que contratos com a União seguem vetados A possível compra da Delta Construtora pelo grupo que comanda o grupo JBS não altera a disposição do Planalto em romper o vínculo com a maior empresa envolvida no escândalo Carlinhos […]