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G1 BA Órgão pede devolução de dinheiro aos cofres públicos e pagamentos de multas. MPF diz que a investigação teve origem em dados fornecidos pela Odebrecht em acordo de leniência. O Ministério Público Federal (MPF) informou que moveu ação civil pública, na terça-feira (11), contra a Construtora OAS, a Odebrecht Engenharia e Construção Internacional e […]
Gauchazh Jéssica Britto No caso da Vicasa, de Canoas, e da Transcal, de Cachoeirinha, sentença determina que processo seja aberto em até 120 dias após o trânsito em julgado da decisão O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) determinou que o Estado encaminhe a licitação do transporte metropolitano e que não renove […]
G1 – EPTV 1 São cancelamentos, obras inacabadas, paralisadas ou que nem começaram ainda, segundo levantamento da EPTV, afiliada da TV Globo. Sessenta e nove de um total de 152 obras públicas previstas em acordos entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e cidades das regiões de Campinas (SP) e Piracicaba (SP) têm […]
Midiamax Danúbia Burema Três empresas reclamaram do certame, cuja sessão para recebimento das propostas seria realizada na segunda-feira (10) Denúncia feita por três empresas levou o TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) a suspender o pregão eletrônico n. º 091/2019 no valor de R$ 44,8 milhões para compra de uniformes […]
O Documento O Plenário da Câmara dos Deputados deve analisar a proposta de nova Lei de Licitações (PL 1292/95) em sessão marcada para a terça-feira (11), após as deliberações do Congresso Nacional sobre vetos e o projeto (PLN 4/19) que autoriza o governo federal a captar R$ 248,9 bilhões para cobrir gastos. Ordem do dia […]
O Documento A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) instaurou dois processos administrativos de responsabilização contra 13 construtoras e uma (01) operação financeira por suposto envolvimento em esquema de pagamento de propina a agentes públicos para participar do Programa de Obras da Petrobras entre os anos de 2012 e 2014 em Mato Grosso. Com fundamento na […]
Só Notícias Irregularidades nos procedimentos licitatórios, composição do valor estimado irregular e serviço executado em desacordo com o contrato, são algumas falhas encontradas em contrato da câmara de Várzea Grande com a empresa que fornecia equipamentos de informática. As falhas foram detectadas pela Secretaria de Controle Externo de Contratações Públicas e apresentadas em processo de […]
Agência Câmara de Notícia Augusto Coutinho apresentou ao Plenário nesta terça-feira (4) a nova versão de seu relatório. Após divergências entre deputados, proposta acabou retirada de pauta O estabelecimento de novos crimes relacionados ao processo de contratação e outros pontos incluídos na versão final da nova Lei de Licitações (PL 1292/95) inviabilizaram a votação da […]
Rota Jurídica Um dos destaques da pauta desta semana na Câmara dos Deputados é o projeto que muda a Lei de Licitações e Contratos. A proposta cria modalidades de contratação, exige seguro-garantia para grandes obras, tipifica crimes relacionados ao assunto e disciplina vários aspectos do tema para as três esferas de governo. A expectativa é […]