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Rota Jurídica Um dos destaques da pauta desta semana na Câmara dos Deputados é o projeto que muda a Lei de Licitações e Contratos. A proposta cria modalidades de contratação, exige seguro-garantia para grandes obras, tipifica crimes relacionados ao assunto e disciplina vários aspectos do tema para as três esferas de governo. A expectativa é […]
R7 Alexandre Garcia Sentença determina que Nicanor Nogueira Branco devolva R$ 35.600 pagos a mais pelos shows da 41ª Festa do Peão de Boiadeiro de Palestina, em 2009 O ex-prefeito de Palestina (SP) Nicanor Nogueira Branco foi condenado pela contratação irregular dos shows do cantor Luan Santana e das duplas Matogrosso e Mathias e Maycon e Renato. […]
Poder360 Marlla Sabino Decisão deve sair na 4ª feira Senado fará audiência pública Se STF liberar, haverá ação contrária O Poder360 apurou que a tendência no STF (Supremo Tribunal Federal) é derrubar a medida liminar (provisória) que impediu a Petrobras de vender a TAG (Transportadora Associada de Gás) sem autorização do Congresso. O presidente do […]
Metrópoles Lilian Tahan e Gabriella Furquim Ao todo, 2.500 trabalhadores perderiam o emprego, de acordo com deputado distrital Chico Vigilante (PT). Parlamentar diz ter conseguido apoio do GDF para anular o certame Após anos de protestos e imbróglio judicial, a licitação bilionária do Serviço de Limpeza (SLU) para a contratação de empresas prestadoras de serviços […]
O Documento O projeto de lei que muda as regras para licitações no setor público (PL 1292/95) é o destaque da pauta do Plenário para a primeira semana de junho. A proposta cria modalidades de contratação, exige seguro-garantia para grandes obras, tipifica crimes relacionados ao assunto e disciplina vários aspectos do tema para as três […]
NSC Total Buscas e prisões acontecem em quatro municípios do Estado na manhã desta quinta-feira (30) A Polícia Federal e a Receita Federal cumprem 42 mandados de busca e apreensão em órgãos públicos, empresas e residências de Florianópolis, São José, Antônio Carlos, Ituporanga, em Santa Catarina; e na cidade de Vinhedo, em São Paulo, na […]
Jornal Opção Luiz Phillipe Araújo Denúncia apresentada diz que empresa vencedora não atende ao edital Através de medida cautelar, o Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE) determinou à Secretaria de Estado da Saúde (SES) que a licitação e o contrato com uma prestadora de serviços técnicos do órgão sejam suspensos. A decisão foi […]
O Pantaneiro As licitações e contratos públicos sob investigação alcançaram cerca de R$ 12 milhões A Polícia Federal (PF), em atuação conjunta com a Controladoria Geral da União (CGU), deflagrou na manhã desta terça-feira a Operação Atalhos, para combater fraudes a licitações no âmbito da Prefeitura Municipal de Três Lagoas. Estão sendo cumpridos 21 mandados […]
Tribuna do Norte O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta segunda-feira (27) a operação 10° Mandamento, que apura fraudes em contratos públicos da Câmara Municipal de Guamaré. O vereador Emilson de Borba Cunha e outras dez pessoas foram presas por suspeita de terem cometido os crimes de peculato, corrupção passiva, corrupção […]
Correio Braziliense Helena Mader Segundo o levantamento do GDF a pasta com mais casos de irregularidades é a Saúde Servidores públicos não podem ser administradores ou gerentes de empresas, nem podem ter firmas que participem de negócios com o poder público. A lei prevê a demissão dos funcionários públicos e até a aplicação de sanções […]