07/08/2014 – Governo publica edição atualizada do Código de Licitações e Contratos do Maranhão
180 Graus Igor Leonardo A Comissão Central Permanente de Licitação (CCL/MA) publicou a 2ª edição revisada e atualizada do Código de Licitações e Contratos do Estado do Maranhão. Após dois anos da promulgação da Lei 9.579, de 12 de abril de 2012, que instituiu o código, o órgão publica a nova edição com acréscimos e […]
06/08/2014 – Atricon ameaça ação contra nova Lei de Licitações
Maxpress O presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Valdecir Pascoal, anunciou no IV Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, no Ceará, que entrará com ações no Supremo Tribunal Federal (STF), se o Congresso Nacional aprovar a nova Lei de Licitações com alterações que cerceiem o poder dos órgãos […]
05/08/2014 – Mudança em licitações entra na pauta do Senado
Tribuna do Norte Brasília (AE) – Em meio à campanha eleitoral, o Senado pautou para esta semana a apreciação de um projeto que reformula a Lei de Licitações e mexe com o modelo de contratação das construtoras, um dos setores que mais doam recursos financeiros aos candidatos nas eleições de outubro. A medida é criticada por […]
05/08/2014 – Empresa doadora de campanha pode ficar fora de licitação
Regiaonoroeste.com BRASIL – Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6445/13, do deputado João Arruda (PMDB-PR), para proibir a participação em licitações de empresas que fizerem doações em campanha eleitoral, tanto para candidato como para partido. A vedação também valerá para quem tiver prestado qualquer tipo de serviço a candidatos ou partidos no período […]
04/08/2014 – TCE-AM dispensa contratos de R$ 346 mil sem licitação
A Crítica Lúcio Pinheiro Um dos contratos é para a compra de combustível durante o período de um ano e o segundo é pelos serviços de um instituto psiquiátrico Combustível adquirido junto à empresa Ita Lucas será para abastecer a frota de veículos e os geradores do Tribunal de Contas, informa o despacho do contrato(Alexandre […]
02/08/2014 – Trem da alegria das obras públicas
Isto É Josie Jeronimo Sem alarde, parlamentares tentam votar, na próxima semana, lei que torna permanente modelo emergencial criado para a Copa do Mundo. A regra flexibiliza as licitações e dá todo poder às empreiteiras Para conseguir terminar as obras a tempo da Copa do Mundo, o governo flexibilizou as regras de licitação. Conhecido como […]
01/08/2014 – Uberaba lançará pacote com quatro parcerias público-privadas neste ano
Folha de S. Paulo Maria Cristina Frias A Prefeitura de Uberaba, no Triângulo Mineiro, planeja buscar na iniciativa privada recursos para quatro diferentes projetos nas áreas de lixo, transporte, saúde e educação, apontados como prioritários por um estudo da FGV encomendado pela cidade. Os editais de consulta para as quatro PPPs (parcerias público-privadas) foram lançados […]
31/07/2014 – Sancionado projeto que cria regras para convênios entre poder público e ONGs
Agência Câmara Notícias José Carlos Oliveira O projeto de lei que cria um novo marco legal para as organizações não governamentais (ONGs) foi sancionado nesta quinta-feira (31) pela presidente Dilma Rousseff. A proposta teve origem no Senado e foi aprovada na Câmara dos Deputados no início do mês (PL 7168/14). A nova lei define regras […]
31/07/2014 – Cade celebra acordo em suposto cartel em licitação de ambulâncias
Jornal da Mídia O Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade celebrou, nesta quarta-feira (30), Termo de Compromisso de Cessação – TCC com a General Motors do Brasil Ltda. em processo que apura suposta formação de cartel em licitação para aquisição de 200 ambulâncias para municípios do Estado de São Paulo vinculados ao Sistema Único […]
30/07/2014 – Projeto cria nota promissória para empresas com crédito com a União
Agência Câmara Notícias Luiz Gustavo Xavier Tramita na Câmara projeto que cria a Cédula de Crédito Orçamentária (CCO) para as empresas com créditos a receber da União, relativos às despesas liquidadas e não pagas em até 90 dias (PL 6452/13). Despesa liquidada é a etapa da despesa orçamentária na qual se faz uma conferência documental […]