20/08/2014 – TCU suspende liminar que interrompe licitação do 4G
Bem Paraná (Folhapress) Dimmi Amora O TCU (Tribunal de Contas da União) suspendeu hoje a liminar que estava interrompendo o processo de licitação da 4G da telefonia móvel. A concorrência havia sido suspensa 15 dias atrás por causa de dúvidas em vários itens da prévia do edital mandado pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), principalmente […]
19/08/2014 – Justiça diz que crimes em licitação do Metrô de São Paulo não prescreveram
Agência Brasil Bruno Bocchini O Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo decidiu que os crimes de cartel e de fraude na licitação ocorridos em contratos da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) não estão prescritos. Os desembargadores aceitaram o argumento do Ministério Público (MP) de que, embora o contrato entre as empresas acusadas […]
18/08/2014 – Prefeituras de PR e PE preparam parcerias público-privadas para lixo
Folha de S. Paulo Maria Cristina Frias As prefeituras de Maringá (PR) e Caruaru (PE) preparam editais de parcerias público-privadas para serviços de coleta e tratamento de lixo. Hoje, as cidades não contam com coleta seletiva e os aterros já operam quase em sua capacidade máxima. No município paranaense, que produz cerca de 13 mil […]
16/08/2014 – Empresário é preso acusado de tentar fraudar licitação
MidiaNews Ricardo Gabriel de Souza apresentou atestado de vistoria técnica falso, segundo a Defaz O empresário Ricardo Gabriel de Souza foi preso em flagrante, na tarde da última quarta-feira (13), na sede da Secretaria de Estado de Administração (SAD), por apresentar documentos falsos, durante a realização de um pregão presencial. Souza foi detido por policiais […]
15/08/2014 – Regras sobre composição de preços de obras públicas poderão valer para estados e municípios
Agência Câmara Notícias Maria Neves Projeto de lei amplia o alcance de regras que já estão previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e em decreto do governo federal. O Projeto de Lei 6869/13, em análise na Câmara dos Deputados, estabelece regras para a elaboração dos orçamentos de obras e serviços de engenharia contratados e […]
13/08/2014 – “Direto de Brasília”: Lei de Licitações subiu no telhado
DCI Presidente do Senado reconheceu que matéria ainda enfrenta entraves; tribunais de contas consideram a proposta um retrocesso Depois de incluir sem sucesso o projeto que altera a Lei de Licitações (lei 8.666/1993) na pauta do esforço concentrado da semana passada, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), observou que a matéria, relatada pela senadora […]
12/08/2014 – Tribunais irão fiscalizar Lei das Pequenas
Contábeis Encontro Nacional aprova resolução que exige dos órgãos públicos de fiscalização de contas uma ordem cronológica nos pagamentos Os Tribunais de Contas do Brasil irão fiscalizar a aplicação dos dispositivos da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (MPEs) que asseguram tratamento diferenciado ao segmento nas contratações dos governos federal, estaduais e municipais e […]
09/08/2014 – Auditoria na Petrobras revela licitações dirigidas e contratos fajutos na Transpetro
Época Diego Escosteguy Nada a temer: os diretores têm padrinhos políticos fortes… No começo de 2012, o empresário German Eframovich, dono do grupo Sinergy, esteve em Brasília para uma rodada de conversas com seus muitos contatos políticos. O Sinergy é um vasto conglomerado. Inclui empresas como a companhia aérea Avianca, os estaleiros Eisa e Mauá, […]
08/08/2014 – Projeto de lei para licitações revigora contratação integrada
Portos e navios Em maio, fracassou no Senado a tentativa de estender o Regime Diferenciado de Contratação às licitações públicas em geral. A iniciativa, promovida entre outros pela senadora Gleisi Hoffmann, ex-titular da Casa Civil do governo Dilma, pegava carona na MP 630, que permitia o uso da modalidade na construção de presídios do Maranhão, […]
08/08/2014 – TCE multa prefeito por contrato de merenda escolar
Folha de S. Paulo DE CAMPINAS – O TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) julgou irregular um contrato de R$ 4 milhões, feito sem licitação, para o fornecimento de merenda escolar em Campinas (a 93 km de São Paulo). Foram condenados a pagar R$ 4.000 de multa o prefeito Jonas Donizette (PSB), […]