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Agência Brasil Bruno Bocchini O Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo decidiu que os crimes de cartel e de fraude na licitação ocorridos em contratos da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) não estão prescritos. Os desembargadores aceitaram o argumento do Ministério Público (MP) de que, embora o contrato entre as empresas acusadas […]
Folha de S. Paulo Maria Cristina Frias As prefeituras de Maringá (PR) e Caruaru (PE) preparam editais de parcerias público-privadas para serviços de coleta e tratamento de lixo. Hoje, as cidades não contam com coleta seletiva e os aterros já operam quase em sua capacidade máxima. No município paranaense, que produz cerca de 13 mil […]
MidiaNews Ricardo Gabriel de Souza apresentou atestado de vistoria técnica falso, segundo a Defaz O empresário Ricardo Gabriel de Souza foi preso em flagrante, na tarde da última quarta-feira (13), na sede da Secretaria de Estado de Administração (SAD), por apresentar documentos falsos, durante a realização de um pregão presencial. Souza foi detido por policiais […]
Agência Câmara Notícias Maria Neves Projeto de lei amplia o alcance de regras que já estão previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e em decreto do governo federal. O Projeto de Lei 6869/13, em análise na Câmara dos Deputados, estabelece regras para a elaboração dos orçamentos de obras e serviços de engenharia contratados e […]
DCI Presidente do Senado reconheceu que matéria ainda enfrenta entraves; tribunais de contas consideram a proposta um retrocesso Depois de incluir sem sucesso o projeto que altera a Lei de Licitações (lei 8.666/1993) na pauta do esforço concentrado da semana passada, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), observou que a matéria, relatada pela senadora […]
Contábeis Encontro Nacional aprova resolução que exige dos órgãos públicos de fiscalização de contas uma ordem cronológica nos pagamentos Os Tribunais de Contas do Brasil irão fiscalizar a aplicação dos dispositivos da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (MPEs) que asseguram tratamento diferenciado ao segmento nas contratações dos governos federal, estaduais e municipais e […]
Época Diego Escosteguy Nada a temer: os diretores têm padrinhos políticos fortes… No começo de 2012, o empresário German Eframovich, dono do grupo Sinergy, esteve em Brasília para uma rodada de conversas com seus muitos contatos políticos. O Sinergy é um vasto conglomerado. Inclui empresas como a companhia aérea Avianca, os estaleiros Eisa e Mauá, […]
Portos e navios Em maio, fracassou no Senado a tentativa de estender o Regime Diferenciado de Contratação às licitações públicas em geral. A iniciativa, promovida entre outros pela senadora Gleisi Hoffmann, ex-titular da Casa Civil do governo Dilma, pegava carona na MP 630, que permitia o uso da modalidade na construção de presídios do Maranhão, […]
Folha de S. Paulo DE CAMPINAS – O TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) julgou irregular um contrato de R$ 4 milhões, feito sem licitação, para o fornecimento de merenda escolar em Campinas (a 93 km de São Paulo). Foram condenados a pagar R$ 4.000 de multa o prefeito Jonas Donizette (PSB), […]
180 Graus Igor Leonardo A Comissão Central Permanente de Licitação (CCL/MA) publicou a 2ª edição revisada e atualizada do Código de Licitações e Contratos do Estado do Maranhão. Após dois anos da promulgação da Lei 9.579, de 12 de abril de 2012, que instituiu o código, o órgão publica a nova edição com acréscimos e […]