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CONJUR Por entender que os Correios utilizam estratégias irregulares para repassar o serviço de distribuição de cartas para empresas sem licitação, a Associação Nacional das Franquias Postais do Brasil entrou com arguição de descumprimento de preceito fundamental, com pedido de tutela antecipada, no Supremo Tribunal Federal. A relatoria será do ministro Edson Fachin. A questão gira entorno […]
CONJUR O Supremo Tribunal Federal decidirá nesta quarta-feira (6/4) se município que tem procuradoria jurídica pode contratar escritório de advocacia sem licitação. O recurso questiona decisão do Superior Tribunal de Justiça que considerou ilegal a contratação de uma banca por meio de dispensa de licitação. O julgamento da questão, que tem repercussão geral, já foi adiado […]
PORTAL REVIDE Mais de 12,3 mil empresas de todo o Brasil estão impossibilitadas de participar de licitações para obras e serviços públicos nos próximos anos. Os empreendimentos e as irregularidades cometidas por elas podem ser consultadas no Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP), que foi liberado pela Controladoria-Geral da União (CGU), na última quinta-feira, 31. Na […]
G1 SC Cinco empresários foram presos temporariamente nesta quinta-feira (31) em Chapecó, no Oeste catarinense. Também foram cumpridos 25 mandados de busca e apreensão e três conduções coercitivas em municípios da Serra e Oeste Catarinense. Essas ações fazem parte da segunda fase da operação Patrola, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações […]
NOVO ELEITORAL A participação dos vices das chapas majoritárias no âmbito das ações eleitorais ainda é muito discutida. A realidade é que muitas decisões são tomadas pela Justiça Eleitoral de maneira desfavorável aos candidatos e o entendimento vacilante na participação do candidato a vice nos processos vem causando diversas situações que são claramente inconstitucionais a […]
FATO ONLINE O Tribunal de Contas do Distrito Federal, por meio de sua Escola de Contas, vai promover o curso “Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos”, voltado para os gestores do Governo do DF. O módulo I da capacitação será realizado entre os dias 07 e 11 de março de 2016, das 14h às 18h, […]
G1 DF A Justiça do Distrito Federal acolheu denúncia contra o ex-secretário de Transportes José Walter Vazquez e mais cinco pessoas por envolvimento em suposta fraude na licitação que renovou a frota de ônibus da capital, a partir de 2011. Eles se tornam réus em processo que será julgado pela 2ª Vara Criminal de Brasília. […]
G1 RJ A licitação que contrataria uma empresa para realizar reformas no Palácio Laranjeiras foi revogada. A decisão foi públicada no Diário Oficial nesta terça-feira (15) e, segundo a assessoria de imprensa do governo, o motivo foi a insuficiência de recursos orçamentários. De acordo com a publicação, seriam feitas reformas na piscina, no corpo da […]
CORREIO DE NOTÍCIAS O Ministério Público Federal em Canoas ajuizou uma ação civil pública com pedido de tutela antecipada contra o Município de Canoas, a União e a empresa Aeromóvel Brasil S/A por dispensa indevida de licitação para obras de implantação de um sistema de transporte coletivo na região. O MPF pede na ação a […]
DIÁRIO CATARINENSE O atraso de três anos nas obras da Escola Indígena Fundamental Sape-Ty-Kó, na Aldeia Condá, em Chapecó, levou o Ministério Público Federal a ajuizar uma ação de improbidade administrativa contra o secretário estadual de educação, Eduardo Deschamps, e contra o presidente da Fundação Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Antônio Idilvan de Lima Alencar. […]