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O Estado de S.Paulo Breno Pires Projeto estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais nas três esferas BRASÍLIA – Sob críticas do Tribunal de Contas da União (TCU), a comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto da nova Lei de Licitações votará nesta terça-feira, […]
A Voz da Cidade Barra Mansa Tramita nas comissões da Câmara de Vereadores, o projeto de lei de autoria de Marcell Castro (PTB) que dispõe sobre a obrigatoriedade de transmitir ao vivo, por meio da internet, as sessões públicas das licitações presenciais realizadas pela prefeitura. O artigo primeiro do projeto de lei explica que a […]
Isto é Estadão Conteúdo O ofício enviado pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Município (TCM) Edson Simões à Prefeitura informando a suspensão da licitação dos ônibus de São Paulo trouxe ao menos nove citações de artigos e parágrafos da Lei Federal das Concessões que não existem na legislação. O conselheiro argumentou que a violação […]
O Estado Carla Bridi Mirinho Braga (PDT) é réu junto com o ex-presidente da Câmara dos Vereadores, Fernando Gonçalves dos Santos, e o empresário Sinval Drummond Andrade, também condenados em primeira instância; investigação aponta prejuízo estimado em R$ 10 milhões; eles podem recorrer O ex-prefeito de Búzios (RJ), Delmires de Oliveira Braga (PDT), o Mirinho […]
Midiamax Joaquim Padilha Obras do complexo habitacional foram lançadas há quatro anos Iniciadas há quatro anos, as obras do Residencial Bellinati, na região do Imbirussu, deverão seguir paralisadas com o fracasso de uma licitação lançada há um mês pela Prefeitura de Campo Grande. O certame tinha como objetivo contratar empresas para fazerem a drenagem e […]
G1 CE Decisão judicial que afastou secretários atendeu a pedido do Ministério Público do Estado do Ceará. Três secretários de Tauá suspeitos de participação em esquema para fraudar licitação no serviço de transporte público foram afastados nesta quinta-feira (7), quando o Ministério Público realizou a operação “Pela estrada afora”. O afastamento dos gestores foi determinado […]
G1 Santos Viaduto Aristides Bastos Machado, inaugurado em 1976, terá seu primeiro grande restauro. Estudo da obra deve ser concluído em um mês. A Prefeitura de Santos, no litoral de São Paulo, anunciou nesta quarta-feira (6) que abriu licitação para a contratação da empresa que fará o projeto executivo de recuperação estrutural do Viaduto Aristides […]
Clicrbs O juiz Flávio Luís Dell’Antônio, titular da comarca de Tangará, condenou um ex-prefeito de Pinheiro Preto, Euzebio Calisto Vieceli ao pagamento de ressarcimento e multa civil pela realização de licitação com critérios que restringiram a participação de concorrentes. O magistrado ainda condenou o empresário Pedro Pagliarini, dono da Alô Brasil Pesquisas Consultoria e Marketing Ltda, que […]
Agência Câmara Notícias‘ A comissão especial que analisa proposta de nova lei de contratações públicas (PLs 1292/95, 6814/17 e outros 230 apensados) reúne-se nesta quarta-feira (6) para discutir e votar o parecer apresentado pelo relator, deputado João Arruda (MDB-PR), do dia 23 de maio. Ao convocar a reunião para esta semana, o presidente do colegiado, deputado […]
Século Diário A abertura do processo de licitação pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-ES) para contratar pátios de guarda de veículos foi o tema da reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Máfia dos Guinchos, realizada nesta segunda-feira (4). O deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), presidente do colegiado, determinou que os diretores do órgão […]