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O Documento O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) acatou denúncia feita por meio da Ouvidoria-Geral do órgão e suspendeu, temporariamente, os efeitos das exigências editalícias fundadas nos artigos 32 da Lei Federal nº 8666/93, para, durante a emergência em Saúde Pública, o estado de calamidade pública decorrente da COVID-19, a administração pública habilite […]
Agência Câmara de Notícias Janary Júnior Emendas focam no aprimoramento da dispensa de licitações e na atuação compartilhada de estados e municípios em restrições ao transporte e a outras atividades A Medida Provisória 926/20 recebeu 125 emendas de deputados e senadores. O prazo para apresentação acabou na quinta-feira (26). No total, foram propostas 126, mas […]
Sistema Ocepar O governo federal pretende lançar, nas próximas semanas, uma linha de crédito de antecipação de pagamentos do setor público a fornecedores. Somente o governo compra R$ 48 bilhões por ano de fornecedores. Funcionamento – A modalidade de crédito vai funcionar assim: o fornecedor de produtos ou serviços fará o empréstimo com um banco, […]
Terra Eduardo Paes é de denunciado por corrupção passiva, fraude em licitação e falsidade ideológica, ao lado de outras 23 pessoas, em investigação do Ministério Público Federal O ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes virou réu na Justiça Federal por supostos crimes de corrupção passiva, fraude em licitação e falsidade ideológica, ao lado de […]
R 10 Henrique Guerra Se configura como uma atitude inaceitável por parte do gestor O conselheiro Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), Delano Carneiro da Cunha Câmara, em decisão do dia 25 de março, concedeu medida cautelar e determinou que o prefeito de Gilbués, Léo Matos, declare nulo o Pregão Presencial nº 02/2020 […]
Diário Indústria & Comércio Os modelos foram elaborados pela Consultoria-Geral da União (CGU), por meio da Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contrato segurança às contratações da administração pública durante as medidas de combate ao novo coronavírus (Covid-19), a Advocacia-Geral da União (AGU) elaborou novos modelos de contratação, bem como um parecer com entendimentos […]
Portal da Cidade Documento é fundamental para empresas buscarem novas oportunidades de negócios por meio de licitações Os donos de pequenos negócios preocupados com a validade das Certidões Negativas de Débito (CDN) das empresas podem ficar tranquilos. Em decorrência da pandemia relacionada ao Coronavírus (COVID-19), a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional autorizaram […]
Midia Max Dândara Genelhú e Mayara Bueno Em publicação do Diogrande, prefeitura justifica que as suspensões levam em conta as medidas de contenção do coronavírus Considerando o Decreto n. 14.192, que diz respeito as medidas de contenção do Covid-19, o novo coronavírus, a prefeitura de Campo Grande suspendeu seis licitações. Todas as licitações suspensas são […]
G1 Piracicaba e Região Medida vale por 30 dias e foi tomada como forma de conter o avanço do novo coronavírus na cidade. Cidade investiga quatro casos suspeitos da doença. A Prefeitura de Capivari (SP) publicou um decreto nesta segunda-feira (23) colocando a cidade em situação de emergência. A medida vale por 30 dias e […]
Agência Senado Agente da PRF e bombeiros durante barreira: MP restringe ao governo federal a competência para limitação de circulação interestadual e intermunicipal de pessoas e mercadorias O Poder Executivo editou, na noite de sexta-feira (20), medida provisória que flexibiliza regras para a aquisição de bens, serviços e insumos para enfrentar a pandemia da covid-19, […]