11/03/2021 – Texto final da nova Lei de Licitações segue para sanção presidencial
Consultor Jurídico Relator do PL, o senador Antonio Anastasia (PSD-MG) afirmou que foi preciso alterar 135 dispositivos do texto da nova lei O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (10/3) a redação final do projeto da nova Lei de Licitações (PL 4.253/2020). O projeto foi aprovado em dezembro, mas passou por mudanças antes de ser encaminhado para […]
10/03/2021 – Médicos de SP dizem que tiveram assinatura falsificada em licitação para o Samu do RJ
G1 Guilherme Boisson Profissionais afirmam que a empresa vencedora da concorrência para operar o serviço de resgate falsificou as assinaturas deles. Médicos que moram em São Paulo denunciaram, como mostrou o RJ2 nesta terça-feira (9), ter havido fraude na licitação do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) no Rio de Janeiro. Eles dizem que […]
09/03/2021 – Secretaria-Geral do Cade pede condenação de Oi, Claro e Vivo por prática anticoncorrencial em licitação dos Correios
Teletime Marcos Urupá A Secretaria-Geral do Cade recomendou ao Tribunal Administrativo de Defesa Econômica a condenação da Oi, Telefónica-Vivo e Claro por infrações à ordem econômica. O órgão acatou representação da BT Serviços de Telecomunicações, que pediu a abertura de processo administrativo, com aplicações de sanções, contra conduta anticoncorrencial das três grandes operadoras em um […]
08/03/2021 – Duas licitações para concessão de estações da CPTM são fracassadas
Via Trólebus Renato Lobo Duas concorrências públicas para concessão de espaços em estações da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM ficaram sem interessados, de acordo com textos do site Metrô/CPTM. Segundo a publicação, o leilão de concessão das estações Mogi das Cruzes, Jundiapeba e Estudantes, na Linha 11-Coral, não recebeu propostas. O mesmo ocorreu na […]
07/03/2021 – 40 deputados do Paraná pedem a suspensão da licitação dos pedágios
O Bemdito Documento protocolado no Tribunal de Contas da União aponta uma série de irregularidades e ilegalidades no processo Uma representação assinada por 40 deputados estaduais foi protocolada na última sexta-feira (5) no Tribunal de Contas da União (TCU) solicitando a suspensão de todas as etapas do processo licitatório para a concessão de rodovias que […]
06/03/2021 – STF: Petrobras não precisa se sujeitar à Lei das Licitações
Isto É Estadão Conteúdo Em linha com recentes entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF), os ministros da Corte decidiram, por 6 votos a 4, que a Petrobras não precisa se sujeitar ao regime de licitações da administração pública, previsto na Lei das Licitações (8.666/1993). O processo foi discutido no plenário virtual do STF a partir […]
05/03/2021 – Justiça manda bloquear R$ 29,8 milhões de ex-deputados e empresários por fraudes em licitações da ALMT
G1 MT A decisão tem como base a delação do ex-deputado José Riva, que apontou esquema de fraude em licitações na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para desviar dinheiro público A Justiça de Mato Grosso mandou bloquear R$ 29,8 milhões em bens dos ex-deputados Mauro Savi e Sérgio Ricardo, que hoje é conselheiro do […]
04/03/2021 – MP apura suspeita de fraude em contrato entre Prefeitura de SP e OSS Iabas para gestão do Hospital da Bela Vista
G1 – GloboNews – São Paulo Adriana Perroni Secretaria Municipal da Saúde e entidade fizeram aditivo ao contrato já existente para gestão por 3 meses, mas prédio foi alugado pela organização por cinco anos. Contrato atual definia gestão de unidades básicas, não de hospitais, mas pasta se baseou em lei federal que dispensa licitações durante […]
03/03/2021 – Polícia Federal investiga esquema de corrupção e desvios na construção de anexo do Tribunal de Contas do Tocantins
G1 – TV Anhanguera Mandados de busca estão sendo cumpridos em Palmas e Goiânia (GO). Um dos alvos é o corregedor e ex-presidente do Tribunal de contas, além de servidores e construtoras. Mandados e busca e apreensão estão sendo cumpridos pela Polícia Federal, na manhã desta quarta-feira (3), em Palmas e Goiânia (GO) para apurar […]
02/03/2021 – Operação da PF investiga fraude em aquisição de testes para covid-19
Isto É Agência Brasil A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram hoje (2) a Operação Estoque Zero. É para desarticular grupo criminoso especializado em fraudes licitatórias e irregularidades contratuais. A investigação tem como alvo um processo da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento da cidade de Pinheiro, no Maranhão, instruído para a […]