31/03/2021 – Vereadores denunciam licitação da prefeitura: ‘cartas marcadas’
Topmídia Thiago de Souza Contrato é mais caro que o da empresa anterior e o serviço é o mesmo Quatro vereadores denunciaram a prefeitura de Coxim ao Tribunal de Contas do Estado em razão de uma licitação para assessoria contábil e administrativa, que eles entenderam haver indícios de direcionamento para beneficiar a empresa Imdico. O […]
30/03/2021 – Cota preferencial para micro e pequena empresa em licitação pode ser inferior a 25%, diz TCE
CGN A administração pública pode adotar a reserva de cota de até 25% para disputa apenas entre as micro e pequenas empresas em licitação. Porém, a adoção de percentual inferior ao máximo previsto deve ser analiticamente fundamentada nas hipóteses previstas no artigo 49 da Lei Complementar (LC) nº 123/06 (Estatuto Nacional da Microempresa e da […]
29/03/2021 – Funerária ganha na Justiça direito de comercializar com Goiânia até realização de licitação
Jornal Opção Eduardo Pinheiro Município não realiza licitação para abertura de novas funerárias desde 1997 e somente 13 podem explorar serviços Em decisão unânime, a 5ª Turma do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ/GO) deu provimento à Apelação Cível da Funerária Goiânia Ltda. para que continue comercializando serviços e produtos funerários até que […]
28/03/2021 – MPF investiga contratos de compra de máscaras durante gestão de Mandetta
Terça livre Bruna de Pieri O Ministério Público Federal (MPF) está investigando possíveis irregularidades em contratos do Governo Federal para compra de máscaras durante gestão de Luiz Henrique Mandetta no Ministério da Saúde. A informação foi divulgada pela Folha de São Paulo na sexta-feira (26). Os preços dos equipamentos de proteção chegaram a variar 116% […]
27/03/2021 – TCE-PR multa por litigância de má-fé sócia de empresa que fez representação
CGN Paulo Eduardo A sócia e responsável legal pela empresa Equiplano Sistemas Ltda., Rosângela Vaz dos Santos, foi multada em R$ 4.447,60 por litigância de má-fé. A sanção financeira foi aplicada porque ela acionou o Tribunal de Contas do Estado do Paraná de forma infundada, em Representação, exclusivamente para manter seu contrato emergencial junto ao […]
26/03/2021 – TCE vê violação em contrato e determina nova licitação do Maracanã
Diário de Cuiabá Leo Burlá e Pedro Ivo Almeida Folhapress – Rio de Janeiro O TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro) determinou, em voto aprovado na última sexta-feira (19), que o governo do Estado do Rio de Janeiro realize um novo processo licitatório do Maracanã no prazo de um ano. A […]
25/03/2021 – Norma que permite dispensa de licitação para contratação do Serpro é constitucional
O documento O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade do artigo 67 da Lei 12.249/2010, que permite a dispensa de licitação para a contratação do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) para a prestação de serviços de tecnologia da informação considerados estratégicos pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, hoje reunidos no Ministério […]
24/03/2021 – PPP da Transcerrados será apresentada a investidores nesta quarta-feira (24)
Cidade Verde Acontece nesta quarta-feira (24), a partir das 16h, o primeiro roadshow da Parceria Público-Privada (PPP) da Rodovia Transcerrados, importante rota de escoamento da produção de grãos da região da MATOPIBA (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia), a nova fronteira agrícola do país. O evento é organizado pela Bolsa de Valores (B3), com apoio do […]
23/03/2021 – Presidente de Câmara, 2 ex-vereadores, servidores e empresários são condenados por fraude de licitações
Midiamax Humberto Marques Denunciados na Operação Negócio de Família teriam causado prejuízo de R$ 270 mil à Câmara de Água Clara em cartel para ‘combinar’ licitações O grupo de políticos, empresários e servidores da Câmara Municipal de Água Clara –a 188 km de Campo Grande– denunciado na Operação Negócio de Família foi condenado por crimes […]
22/03/2021 – São José dos Pinhais segue o TCE-PR e corrige licitação para o transporte escolar
CGN A fiscalização preventiva executada pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná levou a Prefeitura de São José dos Pinhais a corrigir quatro impropriedades em edital de licitação para o transporte de estudantes desse município da Região Metropolitana de Curitiba. Além de assegurar a prestação do serviço com mais eficiência e segurança, a revisão […]