20/03/2015 – Gilmar Mendes suspende decisão do TCU que determinou ao Senac aplicação de regras da Lei de Licitações
Justiça em Foco O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinava ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) a inclusão, em seus editais de licitação, de dispositivos previstos na Lei 8.666/1993, que trata de normas para licitações e contratos da administração pública. A […]
19/03/2015 – Prefeito é preso em flagrante quando recebia R$ 100 mil de propina
G1 Carlos de Lannoy Mauro Henrique, prefeito de São Sebastião do Alto (RJ), foi preso pela PF. Ele estava recebendo propina no estacionamento de um posto na BR-101. Um prefeito de São Sebastião do Alto, na Região Serrana do Rio de Janeiro, foi preso em flagrante recebendo R$ 100 mil de propina. No início da noite de […]
18/03/2015 – Gaeco denuncia diretores do TCE por fraude em licitação
Bem Paraná Grupo é acusado de favorecer empresa em contrato estimado inicialmente em mais de R$ 40 milhões TCE: diretor foi flagrado recebendo R$ 200 mil O Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público Estadual encaminhou denúncia à 7.ª Vara Criminal de contra três diretores do Tribunal de Contas, um ex-funcionário que […]
18/03/2015 – Câmara vai debater projeto que obriga Petrobras a seguir a Lei de Licitações
Vox política Proposta derruba o decreto assinado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Eduardo Cunha, presidente da Câmara, vai pautar o projeto do deputado Félix Mendonça, do PDT, que anula o decreto lançado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso para simplificar as licitações da Petrobras. Caso a mudança seja aprovada, a estatal precisará seguir o processo tradicional, […]
17/03/2015 – Gaeco prende quatro por suspeita de fraude em licitações no Paraná
G1 Entre os detidos está Luiz Abi, primo do governador Beto Richa (PSDB). Fraude ocorria na contratação de consertos de carros oficiais, diz Gaeco. O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) prendeu quatro pessoas por suspeita de fraude em licitações para o conserto de carros oficiais do Governo do Paraná. Os […]
16/03/2015 – Congresso pode votar Orçamento de 2015 amanhã
Agência Câmara Notícias O Congresso Nacional tem sessão nesta terça-feira (17), às 20 horas, para votar o Orçamento da União de 2015 (PLN 13/14). Também está na pauta o projeto de resolução (PRN 2/15) que cria regras sobre a escolha de parlamentares para a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. O relator-geral da proposta orçamentária de […]
15/03/2015 – Ferramenta permite remanejamento de itens em atas de registro de preços
Portal Brasil Comprasnet Funcionalidade do Portal de Compras do governo federal vai gerar mais transparência e eficiência em procedimentos licitatórios Possibilitar o remanejamento das quantidades de itens entre os órgãos participantes de uma ata de registro de preço. Este é o objetivo da nova funcionalidade implantada nessa sexta-feira (13) no Portal de Compras do governo […]
14/03/2015 – Ministério Público requer suspensão de licitação e contrato da Festa do Pinhão
Portal da Ilha O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou na quinta-feira (12/3) ação civil pública requerendo a suspensão liminarmente do contrato celebrado entre o Município de Lages e a empresa Gaby Produções para organização, realização e exploração da Festa Nacional do Pinhão, realizada anualmente no Município de Lages. No mérito os pedidos da […]
11/03/2015 – Análise sobre licitação de portos é adiada pela quarta vez no TCU
EM.com Pela quarta vez, o Tribunal de Contas da União (TCU) adiou a análise sobre o processo de licitação dos portos de Santos, em São Paulo, e de Santarém e Vila do Conde, no Pará, além dos terminais de Outeiro e Miramar, também no Pará. O processo está em análise desde 2013 pelo tribunal. Hoje, […]
09/03/2015 – Uma licitação de R$ 90 bi agita os ‘reis dos ônibus’
O Estado de S. Paulo. São Paulo, 09 – Um setor controverso, de empresas bilionárias, prepara-se para disputar uma das maiores licitações de transporte público do mundo, com contratos que podem atingir um valor de R$ 90 bilhões em 15 anos. O processo envolve a troca das empresas de ônibus da cidade de São Paulo, […]