23/06/2016 – OAB pede que inexigibilidade de licitação para contratação de advogados seja declarada constitucional
Jornal Jurid De acordo com a OAB, o Supremo já se posicionou pela legitimidade da contratação de advogados privados pela administração pública, mas a proliferação de decisões controversas enseja uma manifestação definitiva do STF. Fonte: STF O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Declaratória de […]
22/08/2016 – Comissão promove audiência sobre mudanças na legislação de licitações e contratos
Agência Senado A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional promove audiência pública na quarta-feira (24), às 9h, para debater o projeto que modifica a legislação sobre licitações e contratos públicos (PLS 559/2013). Para o debate, estão convidados o presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva, José Roberto Bernasconi, e o secretário extraordinário […]
20/08/2016 – Órgãos devem apurar eventuais pagamentos sem cobertura contratual
Folhamax Com base no histórico de trabalhos de auditoria e controle realizados no Poder Executivo de Mato Grosso, a Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) expediu orientação técnica às secretarias e entidades quanto aos procedimentos a serem observados para evitar eventual e equivocado pagamento de contratações públicas a título de indenização. No trabalho, os auditores da […]
19/06/2016 – Licitação de publicidade do GDF é suspensa pelo Tribunal de Contas
Metropolis Guilherme Waltenberg Decisão foi tomada após representação do Ministério Público apontar uma série de irregularidades durante o processo para a contratação de agências O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou a paralisação da licitação de serviços de publicidade aberta pelo Governo do Distrito Federal (GDF). A Corte tomou a decisão após uma representação […]
17/08/2016 – Justiça suspende licitação de tornozeleiras eletrônicas em São Paulo
Folha de São Paulo Estêvão Bertoni Devido a problemas apontados por uma das empresas concorrentes, a Justiça suspendeu temporariamente o processo de licitação aberto pelo governo Geraldo Alckmin (PSDB) para contratar uma prestadora de serviços de monitoramento de presos por tornozeleiras eletrônicas. Desde março, como revelou a Folha, o Estado não usa mais os aparelhos em detentos com […]
17/08/2016 – Comissão da Agenda Brasil adia votação da modernização da Lei de Licitações
Agência Senado Tércio Ribas Torres A votação do projeto que moderniza a legislação de licitações e contratos públicos (PLS 559/2013) foi adiada para 31 de agosto. O projeto está em análise na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, que é responsável pela Agenda Brasil – pauta proposta pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, com o objetivo de […]
16/08/2016 – TCE manda prefeito de Juara suspender licitação da limpeza vencida por empresa de irmão de vereador
Só Notícias O prefeito de Juara, Edson Miguel Piovesan (foto), deve suspender todos os atos decorrentes do pregão 26, do registro de preço para contratação de empresa para prestação de serviço de limpeza. A decisão foi tomada em sessão do pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso nesta terça-feira, que homologou medida cautelar concedida […]
15/08/2016 – Pivô de máfia da merenda apresentou declaração falsa para ganhar contrato
Folha de São Paulo Reynaldo Turollo Jr. A Coaf (Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar), investigada por um suposto esquema de desvios e pagamentos de propina envolvendo a merenda escolar em São Paulo, não poderia ter sido habilitada para uma concorrência da Secretaria Estadual da Educação que lhe rendeu contratos de R$ 11,4 milhões com o governo […]
14/08/2016 – O que pode mudar nas licitações e quais as ressalvas ao projeto
Nexo Jornal Bruno Lupion Contratação integrada e permissão para empreiteiras desapropriarem terrenos tem objetivo de agilizar obras, mas modificam o controle de qualidade e custo dos projetos e sofrem questionamento jurídico. Projeto tramita no Senado A maneira pela qual as obras públicas são contratadas e construídas está por trás de dois gargalos do Brasil: o […]
13/08/2016 – BB renovará de forma emergencial contrato de R$ 420 mi com publicidade
UOL Fernando Rodrigues Banco suspendeu licitação por suspeita de vazamento de edital Contratos com agências Lew Lara e Master serão estendidos por 1 ano Outra prestadora do serviço, Giacometti terá vínculo interrompido O Banco do Brasil oficializará nos próximos dias a suspensão de uma licitação para contratar agências de publicidade. O banco renovará os contratos de […]