03/08/2019 – MP investiga contratos da prefeitura com Fundação Roberto Marinho 

R7 Promotores analisam 19 contratos sem licitação firmados durante a gestão de Eduardo Paes. Somados, valores passam de R$ 282 milhões O MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) abriu uma investigação para apurar a denúncia de irregularidades em 19 contratos sem licitação firmados entre o Grupo Globo e a Prefeitura do Rio durante a gestão […]

02/08/2019 – Novo projeto sobre saneamento autoriza prefeituras a privatizarem serviços

Exame Por Estadão Conteúdo Projeto determina a abertura de licitação e acaba com o direito de preferência das companhias estaduais O presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso na última quinta-feira, 1º, um novo projeto de lei que altera o marco regulatório do saneamento no País. O texto retira as mudanças que o Senado havia feito em outro projeto, […]

01/08/2019 – Prefeitura ‘exigiu’ 2ª empresa para disfarçar fraude na licitação do Consórcio Guaicurus, revela delator

Jornal Midiamax Richelieu Pereira Além de ter acesso à transcrição da delação premiada do advogado Sacha Reck, o Jornal Midiamax obteve o vídeo no qual o ex-consultor do Consórcio Guaicurus relata como foi a fraude na licitação do transporte coletivo de Campo Grande em 2012. Neste trecho da gravação, Sacha Reck explica aos promotores de Justiça Vitor […]

27/07/2019 – TJ julga e declara inconstitucional lei que modifica regra de licitações

Mato Grosso Mais Janã Pinheiro / MPMT O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso declarou inconstitucional a integralidade de Lei Municipal 567/2015 do município de Reserva do Cabaçal (a 395 km de Cuiabá) a qual tinha modificado regra constitucional corrigindo monetariamente os valores previstos para licitações. No entendimento dos desembargadores, os municípios não […]

26/07/2019 – TCE-PR suspende licitação de Toledo para contratar agência de publicidade

O Presente O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), por meio de medida cautelar emitida pelo conselheiro Ivan Bonilha, suspendeu o andamento da Concorrência nº 23/2018, lançada pelo Município de Toledo. A licitação tem como objetivo a contratação de agência de publicidade e propaganda para prestação de serviços à prefeitura por 12 meses, […]