23/06/2020 – TCE-MT emite orientação técnica sobre contratações de obras e serviços de engenharia
O Documento O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu Orientação Técnica quanto às hipóteses para dispensa de licitação previstas na Lei nº 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (Covid-19). O documento foi elaborado em resposta a consulta informal feita […]
22/06/2020 – Secretário da Prefeitura de Blumenau é multado pelo TCE por problema em licitação
O Município Jotaan Silva Apesar da multa, Tribunal decidiu manter licitação para não prejudicar empresa vencedora O Tribunal de Contas do Estado multou em R$ 1,5 mil, o secretário de Administração da Prefeitura de Blumenau, Anderson Rosa, por um problema na licitação que escolheu a empresa responsável pelo cartão de alimentação para pessoas cadastradas nos […]
21/06/2020 – Prefeitura assume concessionária de ônibus CSN após quebra de acordo Correio Rodoviários disseram que a empresa vinha descumprindo o acordo coletivo assinado com a categoria A prefeitura de Salvador vai assumir o comando da Concessionária Salvador Norte (CSN) responsável pelas linhas de ônibus da Estação Mussurunga e da Orla da capital baiana. Segundo o município, a decisão tomada neste sábado (20) é para preservar os 4 mil empregos da empresa e garantir a manutenção do transporte coletivo, considerado serviço essencial à população. A CSN pediu intervenção através de uma ação judicial. O presidente em exercício do Sindicato dos Rodoviários, Fábio Primo, afirmou que a paralisação que estava programada para acontecer neste domingo (21) foi suspensa. “Por conta da intervenção da prefeitura não haverá mais paralisação. Eram 4 mil trabalhadores que estavam aguardando por uma decisão”, afirmou. Em documento enviado à Semob (Secretaria de Mobilidade) e à Integra (Associação das Empresas de Transporte de Salvador), os rodoviários informaram que a CSN, de forma reiterada, vinha descumprindo o acordo coletivo assinado com a categoria, além de atrasar constantemente o adiantamento salarial e o tíquete alimentação. A medida adotada pela gestão municipal foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Município (DOM) deste sábado. Em nota, o Secretário de Mobilidade, Fábio Mota disse que a decisão da Prefeitura tem um significado ainda maior em meio à pandemia provocada pelo coronavírus. “A população que precisa sair para trabalhar, ir ao supermercado e comprar remédios, por exemplo, não pode ser prejudicada. Se houvesse a paralisação, milhares de pessoas teriam de enfrentar muitos problemas. A intervenção foi, de fato, a melhor solução para colocar um ponto final no impasse que ameaçava o emprego dos rodoviários”, disse Fabio Mota. A CNS venceu a licitação de 2014 para operara o transporte público em Salvador e ficou responsável por operar 100% na Estação Mussurunga e a Orla. Inicialmente, com 115 linhas e frota de 700 ônibus.
Correio Rodoviários disseram que a empresa vinha descumprindo o acordo coletivo assinado com a categoria A prefeitura de Salvador vai assumir o comando da Concessionária Salvador Norte (CSN) responsável pelas linhas de ônibus da Estação Mussurunga e da Orla da capital baiana. Segundo o município, a decisão tomada neste sábado (20) é para preservar os […]
20/06/2020 – Lei que obriga empresas vencedoras de licitação a contratarem adolescentes é aprovado em Cotia
Cotia & Cia Rudney Oliveira O projeto foi aprovado pelos vereadores e aguarda sanção do prefeito da cidade. Nesta terça-feira (16), o projeto de lei número 12/2020 foi aprovado por 11 votos na câmara de vereadores de Cotia, o projeto dispõe sobre a contratação de adolescentes aprendizes pelas empresas vencedoras de licitação pública no município. […]
19/06/2020 – Decreto municipal regulamenta Licitação por Pregão Eletrônico
Campos 24 Horas Outro destaque é a publicação do Termo de Apoio Técnico Operacional com a plataforma LICITANET, sem qualquer custo para o município. O prefeito Rafael Diniz assinou decreto que regulamenta a licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, para a aquisição de bens e contratação de serviços comuns de Engenharia. Publicado na edição de 17 […]
18/06/2020 – Prefeituras paulistas gastaram mais de R$ 1 bilhão em contratos sem licitação durante pandemia, aponta TCE
G1 – SP2 De acordo com o órgão, 61,7% do valor gasto foram recursos enviados pelo governo federal aos municípios e cerca de 39% da gestão estadual; gastos da prefeitura da capital não entraram no levantamento. Prefeituras paulistas, com exceção da capital, gastaram mais de R$ 1 bilhão em contratos sem licitação, de acordo com […]
17/06/2020 – Governo simplifica análise de projetos e pode acelerar repasse a obras de Estados
Folha Vitória Por causa das eleições municipais, os governos precisam assegurar que o primeiro desembolso de recursos para as obras ocorra até 3 de julho deste ano O governo vai simplificar a análise de custo dos projetos de até R$ 1,5 milhão que recebem recursos da União por meio de convênios e contratos com Estados […]
16/06/2020 – PF mira em contratos milionários sem licitação na pandemia em Pernambuco
Isto É Estadão Conteúdo A Polícia Federal (PF) desencadeou na manhã desta terça-feira, 16, as Operações Antídoto e Casa de Papel para investigar supostas irregularidades em contratações municipais para combate à pandemia do novo coronavírus em Pernambuco. No centro das investigações estão as empresas FBS Saúde Brasil Comércio de Material Médicos e AJS Comércio e […]
15/06/2020 – Átila Jacomussi é alvo de operação que investiga irregularidades na contratação de hospital de campanha em Mauá
G1 SP e TV Globo Investigações da Polícia Civil e do Gaeco apontam que OS foi contratada por mais de R$ 3 milhões por apenas 3 meses. Além do prefeito de Mauá, secretário da Saúde também é investigado. Policiais civis e promotores público do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) realizam […]
14/06/2020 – Covid-19: 3,3 mil denúncias de fraudes e desvios atingem 12 estados e o DF
Metrópoles Otavio Augusto Compra de respiradores e irregularidades em licitações centralizam problemas nas investigações em andamento Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Rio de Janeiro, Roraima, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins: essas 13 unidades federativas, além de sofrerem com os efeitos da pandemia do novo coronavírus, enfrentam os impactos de possíveis […]