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DireitoNet O Projeto de Lei Complementar nº 234/2020 visa estimular o uso estratégico das compras públicas para fomentar as atividades de microempresas e de empresas de pequeno porte, mediante aumento para 120 mil reais do valor máximo dos itens de contratação nas licitações destinadas exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte, bem […]
Isto É Em ofício de 11 páginas encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a desembargadora Rosa Helena Penna Macedo Guita alegou que há “provas abundantes” que colocam o prefeito afastado do Rio, Marcelo Crivella (Republicanos), na condição de chefe da organização criminosa montada para desviar recursos públicos. Rosa Helena se manifestou sobre o caso […]
Diário do Grande ABC Raphael Rocha Promessa de Morando, entrega da gestão do parque à iniciativa privada é abortada sem data de reabertura do processo O governo do prefeito de São Bernardo, Orlando Morando (PSDB), anulou o processo de concessão da gestão da Cidade da Criança, icônico equipamento localizado no Jardim do Mar e que, […]
G1 – RJ1 Márcia Brasil, Lucas Von Seehausen e Rogério Coutinho Denúncia feita na semana passada pelo MPF envolve o BRT Transoceânica. MP estadual também tem suspeitas sobre obras para a FW Engenharia. O prefeito de Niterói, Rodrigo Neves (PDT), foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) na semana passada por direcionar licitação de obras […]
Gazeta do Povo Catarina Scortecci O Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR) ofereceu denúncia contra 13 pessoas investigadas na Operação Casa de Papel. A apuração envolve um grupo de empresários que teria agido para fraudar licitações em municípios paranaenses, a partir da utilização de empresas laranjas. Entre os denunciados, está o atual secretário estadual […]
O Maranhense Um procedimento licitatório marcado pela Prefeitura de Rosário para esta segunda-feira, 21, foi suspenso liminarmente pela Justiça, a pedido do Ministério Público do Maranhão, em Ação Civil Pública proposta no último fim de semana. A licitação suspensa é a Tomada de Preços nº 03/2020, cujo objeto é a recuperação de estradas vicinais, no […]
CNN Diego Freire e Matheus Prado Em ação conjunta da Polícia Civil e do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), o prefeito Marcelo Crivella (Republicanos) foi preso nesta terça-feira (22). A prisão é um desdobramento da Operação Hades, que investiga um suposto ‘QG da Propina’ na Prefeitura do Rio. Além de Crivella, também foram presos o […]
E-commerce Brasil Caio Collagrande Oque você responderia se um amigo lhe dissesse que existe um mercado de comércio eletrônico de mais de R$ 900 bilhões escondido no Brasil? Ainda hoje, o e-commerce B2B (business to business) é um território relativamente pouco explorado, apesar do avanço nos últimos anos. Mas existe uma outra modalidade, dentro desse […]
R7 Políticos são investigados por superfaturamento em contratos de aluguel de veículos e desvios em salários de funcionários dos gabinetes Pelo menos seis vereadores de Nova Lima, na região metropolitana de Belo Horizonte, são investigados por suspeita de fraude em aluguel de automóveis e de “rachadinha”, delito que ocorre quando um parlamentar confisca parte do […]
Isto É O Ministério Público de Minas Gerais denunciou nesta sexta-feira (18) o ex-governador do estado e atual deputado federal Aécio Neves (PSDB) e mais 15 pessoas por supostos crimes de peculato, corrupção e lavagem de dinheiro. As informações são do UOL. Os delitos teriam acontecido entre 2007 e 2010 e se referem a uma licitação e obra […]