28/11/2022 – Deflagrada segunda fase de operação contra fraudes em contratos públicos da Prefeitura de Bariri
Portal do MP SP Um dos investigados foi proibido de manter contato com servidores Foi deflagrada na última sexta-feira (25/11) segunda etapa de operação voltada a apurar crimes cometidos no âmbito de contratos administrativos e licitações da Prefeitura de Bariri. Em complementação à operação anterior, agora houve cumprimento de mandados contra ex-diretor/chefe de gabinete, bem […]
27/11/2022 – TJ julga inconstitucional concessão de áreas públicas para igrejas sem licitação em Rio das Pedras
g1 Piracicaba e Região Além da falta de concorrência pública, sentença destaca que o país é laico e, por isso, deve haver neutralidade religiosa, sem favorecimento a determinadas crenças. Cabe recurso. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) julgou inconstitucional leis que concederam direito de uso de dez terrenos públicos a entidades religiosas sem […]
26/11/2022 – Por recomendação do TCE, licitação da SC 283 está suspensa
Aliança FM Certame da revitalização da SC 283, do trevo da SC 154 (Arabutã) até Seara deveria ter sido aberto no último dia 11 Por recomendação do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, a Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade suspendeu o processo licitatório para a revitalização dos 26 KM da rodovia […]
25/11/2022 – Ministério Público recomenda barrar licitação da Lagoa da Pampulha por irregularidades no processo
Itatiaia Clarissa Guimarães A prefeitura esclarece que irá responder aos questionamentos do Ministério Público de Minas Gerais no prazo solicitado pelo órgão O processo de licitação para desassoreamento da Lagoa da Pampulha, em Belo Horizonte, deve ser revogado por irregularidades, conforme aponta relatório do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). A obra está orçada em […]
24/11/2022 – TCE e MPRJ investigam licitações do DER-RJ; quatro pregões do órgão foram suspensos neste semestre
TV Globo e g1 Rio Gabriel Barreira, Márcia Brasil e Marco Antônio Martins Os certames foram interrompidos por determinação do TCE, para evitar potencial dano aos cofres públicos e por indícios de burla ao princípio republicano do concurso público. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu quatro licitações e um contrato do Departamento de […]
23/11/2022 – TCM suspende PPP da Prefeitura de SP de R$ 4,7 bilhões para reforma de escolas na Zona Leste de SP
g1 SP Rodrigo Rodrigues O conselheiro Roberto Braguim, do TCM, apontou 35 irregularidades no edital que escolheria nesta terça-feira (22) a empresa que seria responsável pela reforma e conservação de 90 escolas da região de São Mateus por 25 anos. Suspensão atendeu pedido do líder do PT na Câmara, vereador Senival Moura. O Tribunal de […]
22/11/2022 – PF realiza operação contra esquema de propina envolvendo servidores públicos de Presidente Kennedy, no ES
g1 ES Foram cumpridos três mandados de busca e apreensão com o objetivo de coletar mais elementos e verificar eventual envolvimento de outras pessoas no esquema investigado. A Polícia Federal realizou na manhã desta terça-feira (22) a Operação Errantes, que investiga um esquema de solicitações de propina envolvendo servidores públicos do município de Presidente Kennedy, na região Sul […]
21/11/2022 – Procurador quer aplicação de multa a ex-prefeito de Murici dos Portelas
Viagora Letícia Dutra O processo tem como relator o conselheiro Jaylson Fabianh Lopes Campelo e foi assinado em 25 de outubro deste ano. A Procuradora do Ministério Público de Contas, Raissa Maria Rezende de Deus Barbosa, emitiu parecer opinando pela procedência do relatório da Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM) do TCE-PI, que averiguou […]
20/11/2022 – Shopping Popular de Rio Branco passa a ser administrado por empresa privada
Ecos da Notícia Administração do empreendimento estava em transição da prefeitura para uma empresa privada, que ganhou o processo licitatório. Iniciativa privada deve assumir em definitivo a gestão a partir de dezembro deste ano. Dois anos após a lei que terceiriza a administração do Shopping Popular de Rio Branco ser sancionada, uma empresa começa a […]
19/11/2022 – Câmara nega ao prefeito permissão para a instalação do teleférico em Teresópolis
O Diário Wanderley Peres Projeto de concessão é falho e inclui até aumento de gabarito no terreno da antiga Sudamtex, contrariando o Plano Diretor Os vereadores não autorizaram ao prefeito a concessão de duas áreas da municipalidade: o Mirante da Colina, na Fazendinha, e as glebas 7, 8 e 9, da rua Nilza Chiapeta Fadigas, […]