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Bom Dia Brasil Brasil tem recorde de municípios em situação de emergência e calamidade. Mas CGU alerta para riscos de uso de dinheiro público sem fiscalização. O Bom Dia Brasil mostrou na quarta-feira (29) que o Brasil bateu recorde de municípios em situação de emergência e calamidade pública. Mas tem prefeitura que se aproveita desses […]
Correio Braziliense Igor Estrada Gouveia Está em vigor, desde ontem, a Lei nº 12.846 (Lei Anticorrupção), com pesadas sanções às empresas que realizarem atos lesivos à administração pública, incluindo multas de até 20% do faturamento bruto. Além disso, a organização condenada ficará proibida de receber incentivos ou financiamentos públicos e poderá ter as atividades suspensas. […]
Direito Net Fonte: STJ – Superior Tribunal de Justiça Em decisão monocrática, o presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Gilson Dipp, suspendeu liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que havia determinado a suspensão do edital de licitação das linhas do sistema de transporte rodoviário interestadual de passageiros […]
Correio Braziliense Camila Costa / Ana Pompeu Amanhã, entra em vigor a norma que pune as instituições privadas envolvidas em fraudes contra o setor público. Entre as sanções estão o confisco de 20% do faturamento bruto e a suspensão definitiva das atividades Entra em vigor amanhã a lei anticorrupção (Lei Federal nº 12.846/2013), que alcançará […]
Jornal de Brasília A Polícia Federal (PF) investiga contratos da administração pública que somam R$ 15,6 bilhões em investimentos do Tesouro por suspeita de fraudes e corrupção. O acervo de negócios sob investigação com dinheiro da União atingiu marco histórico no desempenho da corporação em 2013. É a primeira vez que a PF divulga o […]
Jornal de Brasília Peças-chave nos esquemas de corrupção mais recentes, empresas privadas vão ser multadas por uma legislação mais dura a partir da próxima quarta-feira, 29, quando entra em vigor a chamada lei anticorrupção. A Controladoria-Geral da União corre para fechar a regulamentação da nova legislação que deve mudar o relacionamento das empresas com o […]
Correio Braziliense Belo Horizonte – A Justiça mineira autorizou ontem a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do senador Zezé Perrella (PDT-MG), do deputado estadual Gustavo Perrella (SDD), filho do parlamentar, e de ex-diretores da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig). Também foram bloqueados R$ 14,5 milhões em bens da família Perrela […]
Jornal de Brasília Em meio à pior crise da história do sistema penitenciário do Maranhão, a gestão Roseana Sarney (PMDB) contratou sem licitação, para construir três cadeias, a empresa Techmaster Engenharia, que doou R$ 225 mil para o diretório maranhense do PMDB nas eleições de 2010, quando ela foi reeleita. Na mesma edição do Diário […]
Jornal de Brasília O governo publicou nesta segunda-feira, 20, no Diário Oficial da União três decretos que estabelecem margem de preferência em licitações da administração pública federal para a compra de equipamentos e programas de informática e para a compra de aeronaves executivas. O Decreto 8184 fixa que equipamentos de tecnologia da informação e comunicação terão 10% […]
Diário do Grande ABC Agência Estado O Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) determinou a suspensão da licitação, orçada em R$ 121,9 milhões, para reforma de quatro andares da ala mais antiga da sede do Tribunal de Justiça do Rio, no Centro. A abertura das propostas estava marcada para o último dia 7,e […]