18/01/2016 – Projeto obriga publicação na íntegra dos editais de licitação em MT
FolhaMax O deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR) é autor de um projeto de lei que visa dar mais transparência aos processos licitatórios em Mato Grosso. A proposta trata da obrigatoriedade da publicação, na íntegra, dos editais de licitação nas modalidades concorrência, tomada de preço, convite, concurso, leilão- bem como na dispensa licitatória no âmbito da […]
13/01/2016 – Entram em vigor novas regras de licitação para pequenos negócios
Administradores Alessandra Pires – Agência Sebrae Exclusividade das micro e pequenas empresas nas compras públicas até R$ 80 mil já está valendo A partir deste ano as licitações públicas para compras d R$ 80 mil deverão ser exclusivamente disputadas pelas micro e pequenas empresas. É o que determina o Decreto 8.538/2015 (que regulamenta a lei […]
11/01/2016 – TCE suspende licitação milionária do Estado para o aluguel de 500 veículos
D24AM Em dezembro, o TCE suspendeu licitação para a Secretaria de Política Fundiária, de R$ 7.050.000. Pregão é para a contratação, pelo menor preço por item, de empresa para a locação de 500 veículos zero quilômetro. Manaus – O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ary Moutinho Júnior, considerou que pode haver cláusula restritiva […]
10/01/2016 – TCE barra pela 4ª vez licitação do transporte aquático em Ilhabela, SP
G1 Vale do Paraíba e região Previsão inicial era que sistema operasse em junho de 2015. Tribunal de Contas aponta que faltam especificações na licitação. O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) barrou, pela quarta vez, a licitação para implantação do Aquabus, projeto que integraria o transporte público marítimo de Ilhabela. A […]
08/01/2016 – Instituições científicas poderão ser autorizadas a usar sistema simplificado de licitação
Agência Senado Tércio Ribas Torres O Regime Diferenciado de Contratações (RDC), que simplifica as licitações públicas, poderá ser estendido às instituições científicas e tecnológicas (ICTs). É o que propõe o Projeto de Lei do Senado (PLS) 629/2015, de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF). A matéria está pronta para ser votada na Comissão de Constituição, Justiça […]
07/01/2015 – Entra em vigor decreto que facilita participação de microempresa em licitações
EBC Agência Brasil Mariana Branco Já está em vigor o decreto que estabelece incentivos para a participação de micro e pequenas empresas, microempreendedores individuais, agricultores familiares e cooperativas de consumo nas compras públicas. A legislação, que passou a valer ontem (6), prevê prioridade para o setor nas compras feitas por órgãos e autarquias da administração […]
06/01/2016 – Câmaras contratam escritório de contabilidade sem licitação
GP1 Gil Sobreira / Francisca Pinto Os contratos foram publicados no Diário Oficial dos Municípios, edição de 04 de janeiro de 2016. Cada Câmara vai pagar R$ 36 mil pelos serviços. As Câmaras Municipais de Pavussu, Lagoa do Piauí e Rio Grande do Piauí contrataram, sem licitação, o escritório de contabilidade Fortes, Almeida & Almendra […]
04/01/2016 – Governo vai dispensar licitação para reconstruir ponte que desabou em MS
G1 – MS Com informações da TV Morena Auditoria deve apontar causa de incidente da ponte que custou R$ 1,3 mi. Segundo secretário, outras 4 pontes estaduais foram danificadas. O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul vai dispensar o processo de licitação para reconstruir a ponte do trecho da MS-382 sobre o rio Santo Antônio, […]
31/12/2015 – Câmara de BH começa novo modelo de contratações e licitações
Hoje em Dia Ezequiel Fagundes A Câmara Municipal de Belo Horizonte deu início ao novo modelo de contratações, o novo sistema, em que haverá licitações e não mais compras diretas pelos vereadores. A Casa vai gastar R$ 5,9 milhões para custear aluguel de veículos e celular para os 41 parlamentares da capital. Desse montante, R$ […]
30/12/2015 – MP questiona contrato emergencial para área de logística na Saúde do DF
G1 DF Pasta pretende contratar empresa sem licitação por cerca de R$ 18 milhões. Tribunal de Contas recomendou contratação sem licitação, diz secretário. O Ministério Público do Distrito Federal deu dez dias para a Secretaria de Saúde prestar esclarecimentos sobre um processo para contratar sem licitação serviços de logística no valor de cerca de R$ […]