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EM Juliana Ciprian Segundo Janot, a lei de 2014 abre as portas para a corrupção na contratação de empresas de ônibus, além de favorecer empresas que já atuam no serviço Alegando a possibilidade de a lei 12.996/14 favorecer a corrupção, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ingressou com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo […]
Cada Minuto Vanessa Siqueira e Maria Alliny Torres Operação Brotherhood já identificou um rombo de R$ 12 milhões em cinco cidades A primeira fase da operação Brotherhood (do inglês irmandade) deflagrada pela Polícia Federal hoje (28) pode estar ocorrendo em pelo menos 20 municípios alagoanos. A fraude na licitação de merenda escolar em cinco municípios […]
Consultor Jurídico O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou ação ao Supremo Tribunal Federal questionando a constitucionalidade de uma lei que eliminou a necessidade de licitações para outorga de serviços de transportes coletivo interestadual e internacional de passageiros. Ele aponta que uma alteração na lei passou a dispensar licitações para prestação desses serviços, afrontando os […]
Século Diário Nerter Samora O Ministério Público de Contas (MPC) protocolou uma representação contra a Prefeitura de Vila Velha pedindo a suspensão imediata da licitação para contratação de empresa para execução dos serviços de limpeza pública e manutenção de áreas verdes no município. A ação foi protocolada após o prefeito Rodney Miranda (DEM) não atender […]
Só Notícias O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) negou provimento aos embargos de declaração de dois membros da Comissão Especial de Licitação, em face de um acórdão que julgou procedente representação de natureza externa formulada em desfavor da Secretaria Estadual Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa), resultando na aplicação de multa e […]
Consultor Jurídico Pedro Canário Divulgado como solução para supostos problemas de gestão e de transparência nas companhias estatais, o novo estatuto jurídico das empresas públicas permite que concessionárias de serviços públicos sejam contratadas sem licitação. O texto foi aprovado pelo Senado na terça-feira (21/6) e enviado à sanção presidencial nessa quarta-feira (22/6). A aprovação foi […]
D24AM Gisele Rodrigues O TCE-AM vai desenvolver, em parceria com o Tribunal de Contas da União, um sistema para evitar fraudes nos processos licitatórios do Estado. Manaus – O Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai desenvolver, em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU), um sistema de controle de licitações. O programa […]
Massa News Estadão Conteúdo A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta terça-feira, 20, a Operação Turbulência contra um grupo especializado em lavagem de dinheiro, em Pernambuco e Goiás, que teria movimentado mais de R$ 600 milhões desde 2010. A investigação começou, segundo a PF, a partir da análise de movimentações financeiras suspeitas detectadas nas contas de […]
EBC Priscila Rangel A Decap – Delegacia Especial de Repressão aos Crimes contra a Administração Pública – deflagrou nessa terça-feira a Operação Apate que envolveu mandados de busca e apreensão em 19 administrações regionais. A suspeita é de que tenham sido fraudados cerca de 300 processos de licitação entre 2012 e 2014, durante a gestão […]
Isto É dinheiro O governo do presidente em exercício Michel Temer pretende fazer alterações na Lei das Licitações, em vigor desde 1993. O ministro da Transparência, Fiscalização e Controle, Torquato Jardim, vai criar um grupo de trabalho para analisar e propor formas de aperfeiçoamento para as contratações com o setor público. Segundo a portaria, que […]