16/09/2016 – Projeto eleva garantias exigidas em licitação de obras públicas
Agência Senado Jimmy Christian A senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) apresentou à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) relatório favorável a projeto que obriga empresas contratadas pela administração pública a apresentarem garantias integrais sempre que tiverem de executar obras e serviços de valor superior a R$ 200 milhões. A medida é determinada pelo Projeto de […]
15/09/2016 – PF inicia 8ª fase da Operação Acrônimo e mira licitações da Saúde
Veja Ao todo, são vinte mandados judiciais que estão sendo cumpridos no Distrito Federal e nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira a oitava fase da operação Acrônimo. De acordo com os investigadores, o objetivo é recolher mais elementos que possam ajudar a esclarecer a […]
14/09/2016 – Concessões: meta é arrecadar R$ 24 bilhões até 2017
Diário do Comércio Brasília – O secretário-executivo do Conselho do Programa de Parceria em Investimentos (PPI), Moreira Franco, disse nessa terça-feira (13) que a meta do programa de concessões é chegar a uma arrecadação de R$ 24 bilhões em 2017, conforme previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do próximo ano. O ministro de Minas […]
13/09/2016 – Lei dá benefícios a microempresas nas licitações em MT
Midia News Proposta foi apresentada pelo deputado estadual Gilmar Fabris A Assembleia Legislativa aprovou o projeto do deputado Gilmar Fabris (PSD) que promove tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte nas licitações públicas realizadas pelo Estado e destinadas às aquisições de bens e serviços. Fabris explica que o objetivo é […]
12/09/2016 – Governo quer refazer concessões de rodovias e aeroportos de Dilma
Folha de S. Paulo Dimmi Amora e Julio Wiziack O governo do presidente Michel Temer decidiu relicitar as concessões de rodovias e aeroportos feitas sob a administração de Dilma Rousseff que não estiverem cumprindo seus contratos. A proposta de fazer uma medida provisória para permitir que o governo volte a ofertar no mercado essas concessões, […]
10/09/2016 – MPF denuncia 11 ex-executivos por cartel em medidores de água
O Liberal Eles são acusados de montar um esquema para poder dividir o mercado, definir preços e assim vencer as licitações O MPF (Ministério Público Federal) em São Paulo informou que denunciou 11 empresários e executivos de empresas fabricantes de materiais para saneamento. Dois deles eram funcionários da multinacional Itron, que tem a única unidade […]
09/09/2016 – Lei de MS que exige certidão relativa a direitos do consumidor em licitação é inconstitucional
Justiça em foco O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional legislação do Estado de Mato Grosso do Sul que impunha a apresentação de certidão negativa de violação dos direitos do consumidor para empresas que contratam com o estado. No julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3735, a maioria dos ministros entendeu que a competência […]
08/06/2016 – Agenda Brasil: Projeto que altera Lei de Licitações pode ser votado após as eleições
Agência Senado O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) leu os principais pontos do seu relatório sobre o projeto que altera a Lei de Licitações (Lei8.666/1993) durante a reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, nesta quinta-feira (8). Bezerra Coelho disse que a audiência pública sobre o tema, realizada no último dia 24 de agosto, foi muito importante […]
06/09/2016 – MP inicia 2ª fase de operação para combater fraudes em licitações na BA
G1 ‘Adsumus’ desmonta esquemas irregulares na prefeitura de Santo Amaro. São cumpridos mandados de condução coercitiva em três cidades da BA. O Ministério Público da Bahia deflagrou, nesta terça-feira (6), a 2ª fase da operação Adsumus, que tem como objetivo combater fraudes em licitações, além de crimes de desvio de dinheiro público e lavagem de […]
05/09/2016 – Governo autoriza licitações de campos marginais para extração de petróleo
EBC – Agência Brasil Pedro Peduzzi O governo autorizou hoje (5) a realização da Quarta Rodada de Licitações de Campos Marginais. A mensagem presidencial que autoriza o Conselho Nacional de Política Energética a dar sequência aos leilões foi publicada no Diário Oficial da União. Nesta etapa serão 13 blocos de leilão para a extração de […]