17/11/2016 – Sérgio Cabral é preso pela Operação Lava Jato
UOL O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB) foi preso pela Polícia Federal na manhã desta quinta-feira (17) em seu apartamento, no Leblon, zona sul. Ele é alvo de dois mandados de prisão, sendo um deles expedido pelo juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância. O outro mandado é do juiz Marcelo Bretas, da […]
16/11/2016 – Dispensa de licitação só é crime se houver dolo no ato, diz TJ-DF
Consultor jurídico O crime previsto para contratações públicas feitas sem licitação só é configurado quando houver dolo na prática. Assim entendeu, por unanimidade, a 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal ao reformar condenação de primeiro grau imposta ao cantor Jessé Gomes da Silva Filho, o Zeca Pagodinho, seus agentes e funcionários […]
15/11/2016 – MPE-MS investiga irregularidades em licitações quando deputado era prefeito
Midiamax Mariana Anjos Informação está no Diário Oficial O MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) instaurou inquérito civil para apurar possíveis irregularidades e atos de improbidade administrativa nos procedimentos licitatórios realizados no município de Ponta Porã, nos anos de 2009 a 2012. Neste período, o prefeito da cidade era o agora deputado […]
14/11/2016 – Projeto reserva 5% da mão de obra de contratos públicos a quem estudou na rede pública
CenárioMT Com Agência Câmara As licitações poderão exigir do contratado a reserva de 5% da mão de obra destinada ao cumprimento da execução de obras ou da prestação de serviços a universitários e estudantes de cursos técnicos profissionalizantes que tenham cursado integralmente o ensino regular em escolas públicas. É o que prevê o Projeto de […]
13/11/2016 – Gaeco: conversas apontam “livre acesso” de empreiteiros a Permínio
MidiaMix Airton Marques Gaeco conseguiu acesso a conversas via Whastapp de investigados na operação Um relatório elaborado pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado) apontou o “livre acesso” de empreiteiros que realizavam obras de reforma e construção de escolas estaduais, ao ex-secretário de Educação (Seduc), Permínio Pinto, preso no dia 20 de […]
12/11/2016 – Pleno do TCE Mantém Suspensão de Licitações da Destinação Final do Lixo
O Regional Nathália Silva Órgão deverá agora analisar os dois editais das licitações suspensas desde o começo do mês O REGIONAL teve acesso a decisões da sessão de quarta-feira O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) manteve a suspensão de duas licitações abertas pela prefeitura de Catanduva para a contratação de empresas especializadas […]
11/11/2016 – Governo Hartung vai deixar de publicar contratos de pequeno valor no Diário Oficial
Século Diário Nerter Samora O governo do Estado vai deixar de publicar no Diário Oficial as despesas com obras e serviços no valor máximo de R$ 15 mil, contratadas sem licitação. A medida foi anunciada nesta sexta-feira (11), sem qualquer justificativa para a limitação na divulgação. De acordo com a Portaria nº 001-R, fica dispensada […]
10/11/2016 – PF faz operação contra fraude em licitações do BRT no TO, SC e PR
G1 – TO São 10 mandados de busca e apreensão e 12 de condução coercitiva. PF foi até ‘os endereços’ do prefeito de Palmas; ele disse que iria colaborar. A Polícia Federal realiza a Operação Nosotros na manhã desta quinta-feira (10) contra fraude em licitações para a construção do Bus Rapid Transit (BRT), no valor […]
09/11/2016 – Agenda Brasil: Comissão aprova projeto que atualiza lei de licitações
Agência Senado A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (CEDN) aprovou, nesta quarta-feira (9), o projeto que moderniza a Lei de Licitações e Contratos (Lei 8.666/1993). O projeto (PLS 559/2013) segue agora para a análise do Plenário e faz parte da Agenda Brasil — pauta apresentada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, com o objetivo de incentivar a retomada do […]
08/11/2016 – Tribunal de Contas do ES vai pagar R$ 1 milhão para curso de servidor
G1 – ES Rondinelli Tomazelli (de A Gazeta) Corte vai custear curso de mestrado em Administração para 25 servidores. Sem licitação, contrato será firmado com faculdade particular do estado. Enquanto em todos os poderes se fala em crise, cortes e economia, o Tribunal de Contas do Espírito Santo (TC-ES) vai gastar mais de R$ 1 milhão em […]