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Mato Grosso Mais O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acolheu recurso do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e declarou inconstitucional a Lei 1.193/2009 do Município de Sinop, por meio da qual, sem qualquer procedimento licitatório, diversos lotes foram doados a empresários, com o objetivo de fomentar o desenvolvimento industrial, comercial […]
Agência Câmara Tiago Miranda Texto revoga a Lei de Licitações e Contratos, a Lei do Pregão e o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6814/17, do Senado, que cria uma norma geral para regular licitações e contratos públicos. A proposta vale para a administração direta e indireta […]
TV Anhanguera Policiais foram até o prédio onde mora Eduardo Siqueira Campos para cumprir um mandado de condução coercitiva. Operação investiga desvios de recursos públicos. O deputado estadual Eduardo Siqueira Campos (DEM) é um dos alvos da 4ª fase da Operação Ápia da Polícia Federal, que investiga desvios de recursos públicos no Tocantins. Na manhã desta […]
Folha Max Os órgãos e as entidades do Governo de Mato Grosso devem comunicar à Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) a relação de empresas punidas por fraudes em licitação e inexecução contratual, com base na Lei de Licitações (Lei Federal n. 8.666/1993), Lei do Pregão (Lei Federal n. 10.520/2002) e demais normas aplicáveis. A informação […]
Agência Senado Empresas cujos donos tenham sido condenados por sonegação, pirataria ou contrabando podem ser proibidas de participarem de licitações. É o que determina o projeto de lei aprovado pelo Plenário do Senado nesta terça-feira (25), que segue agora para a Câmara dos Deputados. O PLS 695/2015, do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), modifica a Lei […]
Folha de S. Paulo Daniela Lima O nome da primeira colocada na licitação para a conta de publicidade do Banco do Brasil foi antecipado à Folha na última quinta (20), quatro dias antes da abertura oficial dos envelopes que trariam o resultado, que só ocorreu na manhã desta segunda (24) em Brasília. A concorrência é […]
G1, Brasília Laís Lis Portal vai registrar preços pagos em todas as compras do governo e poderá ser acessado por qualquer pessoa. Anúncio ocorre em meio à repercussão das delações de executivos da Odebrecht. O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, anunciou nesta segunda-feira (24) a criação de um portal na internet que vai catalogar os […]
Portal AZ Presos na operação Escamoteamento já prestaram depoimento “Vamos dar continuidade às investigações para descobrir como foi a participação de prefeitos e vereadores suspeitos de envolvimento na prática de ‘cartel’ em municípios do Piauí”, disse o promotor de Justiça Sinobilino Pinheiro. Ele afirma que os presos na operação Escamoteamento prestaram depoimento na última semana. […]
Jornal Hoje Gioconda Brasil Delatores contam que os vencedores eram definidos com antecedência. Grupo reunia as principais construtoras do país: “o clube das empreiteiras”. Ex-executivos da Odebrecht contam em detalhes como funcionava o esquema de corrupção em licitações da Petrobras, conhecido como ‘clube das empreiteiras’. Veja a reportagem de Gioconda Brasil. As licitações de obras […]
180 Graus A prefeitura de Lagoa do Piauí marcou para esta sexta-feira (21/04), Feriado de Tiradentes, licitação para construção de um muro em torno de uma escola municipal. Estimada em R$ 69.456,05, a licitação por carta-convite, do timo menor preço, está marcada para ter início às 9h na Sala das Licitações da prefeitura. O muro […]