09/08/2017 – CGU faz estudo para corrigir valores de modalidades de licitação e cita iniciativa do TCE-MT

CENÁRIOMT/TCE-MT O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União citou iniciativa do Tribunal de Contas de Mato Grosso na fundamentação de Nota Técnica ao Poder Executivo Federal com proposta de alteração dos limites das modalidades de licitação previstas na Lei 8.666/93. Esses valores estão congelados desde maio de 1998. Em Mato Grosso, em consonância com […]

06/08/2017 – TCE-RJ volta a adiar escolha de agência de publicidade

O Globo Tribunal quer que edital de licitação seja reduzido em R$ 11 milhões O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) determinou que a prefeitura de Niterói mantenha o adiamento da licitação para contratar uma nova agência de publicidade, inicialmente prevista para 15 de maio. O Tribunal quer ainda que o valor seja reduzido dos […]

05/082017 – Juiz anula licitações de três empresas de ônibus do DF

Correio Braziliense Sentença não proíbe circulação de coletivos das companhias afetadas. Decisão só surtirá efeito 180 dias após fim da tramitação do processo O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) anulou a licitação referente às linhas de ônibus que atendem às bacias 1, 2 e 4 (Confira aqui as regiões afetadas). O […]

02/08/2017 – PF deflagra Operação Gênesis contra licitações na Bahia

Exame Por Agência Brasil O objetivo é desarticular fraude de licitações e desvio de recursos públicos destinados à contratação de serviços de transporte escolar A Polícia Federal cumpre, nesta manhã (02), 57 mandados, em sete cidades do estado da Bahia e de Minas Gerais. A Operação Gênesis foi deflagrada em conjunto com o Ministério Público Federal e a […]

01/08/2017 – TCE multa Detran por contratação de empresa de publicação de editais

Rondoniaovivo O Tribunal de Contas do Estado julgou parcialmente procedente uma representação contra a empresa Gibbor Publicidade, contratada pelo Detran, através de certame licitatório para fazer a publicação dos editais da autarquia, em 2014. Foram multados em R$ 4.050 mil, a Gibbor, os gestores Antônio Manoel das Chagas – secretário-adjunto e Antônio Francisco dos Santos […]