11/08/2018 – Supremo vai decidir se municípios podem contratar parentes de agentes públicos
Estadão Recurso a ser julgado pelo Plenário, com repercussão geral, discute constitucionalidade de lei de cidade do interior de Minas, que proíbe familiares até o terceiro grau do prefeito, do vice, dos vereadores e dos servidores locais de firmarem negócio com o governo municipal O Supremo vai analisar se leis municipais podem proibir parentes até […]
10/08/2018 – JFPB condena ex-prefeito e mais 7 pessoas por fraudes em licitações
Paraíba On Line Da Redação com Ascom A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) condenou o ex-prefeito do município de Cacimbas, no sertão do estado, Geraldo Paulino Terto, e outras sete pessoas envolvidas num esquema criminoso de fraudes em licitações, entre os anos de 2005 e 2008. De acordo com a sentença, o ex-gestor praticou improbidade […]
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09/08/2018 – Lista de contas reprovadas do TCE inclui 3.586 gestores
O Povo Ceará – Relação foi entregue ontem ao Tribunal Regional Eleitoral. Alguns dos nomes podem se repetir por terem mais de uma conta reprovada O Tribunal de Contas do Estado (TCE) entregou ontem à Justiça Eleitoral uma lista de 3.586 gestores que tiveram contas julgadas irregulares no Ceará e, por isso, estão inelegíveis. A […]
08/08/2018 – Convênios da União poderão ter correção monetária, aprova CCJ
Agência Senado Convênios, acordos e ajustes celebrados pela União com estados e municípios, além de outros instrumentos similares pactuados por órgãos e entidades da administração pública, poderão ter correção monetária. Essa possibilidade de revisão está no projeto de lei (PLS 398/2017), aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira (8). O projeto […]
07/08/2019 – Órgãos públicos usam inteligência artificial para combater corrupção
Infor Channel Tecnologia é usada para verificar contratos e licitações A fiscalização das ações de governo e o combate a possíveis ilícitos é um desafio em qualquer país. No caso do Brasil, a complexidade da administração federal e a dimensão continental, incluindo convênios com milhares de prefeituras e dezenas de milhares de licitações por ano, […]
06/08/2018 – Prefeitura revoga licitação de R$ 12 milhões para instalar radares em Sinop
Só Notícias Herbert de Souza A prefeitura revogou a licitação, na modalidade pregão presencial, para contratação de uma empresa especializada na prestação de serviços técnicos de engenharia e apoio na administração e gestão de trânsito, “incluindo locação, instalação, operação e manutenção de registradores de imagens” em diversas ruas e avenidas de Sinop. Conforme a justificativa, […]
05/08/2018 – Propina “pagou” Aquário e dono da JBS fez acerto final em MS, diz MPF
Campo Grande News Aline dos Santos “Na lógica dele, ele tava dizendo o seguinte: que absurdo eu estou pegando dinheiro meu, para concluir uma obra do Estado”, diz Joesley Batista sobre Puccinelli A denúncia contra o ex-governador André Puccinelli (MDB), que está preso desde 20 de julho, traz uma situação curiosa: propina da JBS direcionada para uma […]
04/08/2018 – Investigação do MPE sobre monopólio e sumiço de contrato será incluída em inquéritos contra metrô do RJ
G1 Rio Gabriel Barreira, Irregularidades foram levantadas pelo órgão ligado ao TCE – como mostrou o G1 com exclusividade – e enviadas ao Ministério Público do Estado. Processos pedem devolução de R$ 3 bi. As suspeitas de superfaturamento, monopólio e sumiço de contrato das concessões das linhas do metrô do Rio de Janeiro vão virar provas em […]
03/08/2018 – MP faz operação em AL e SE contra suspeitos de fraudar licitações na cidade de Pão de Açúcar
G1 AL Gaeco cumpre 14 mandados de busca e apreensão. Segundo o MP, dano aos cofres públicos ultrapassa R$ 2 milhões em contratos firmados em 2016, da gestão anterior. O Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público Estadual de Alagoas (MP-AL) cumpre 14 mandados de busca e apreensão contra […]