06/05/2019 – TCE/PR – Consulta: Licitação pode dispensar exigência de capacidade técnico-operacional
Diário Indústria & Comércio É possível a dispensa de demonstração de capacidade técnico-operacional como requisito de habilitação de licitantes em certames cujos objetos sejam de menor complexidade. Para tanto, o gestor público deverá motivar de maneira explícita, na fase interna do processo licitatório e com base em razões de ordem técnica, as exigências que constarão […]
04/05/2019 – Governo prevê levantar R$1 tri em 30 anos com exploração de quatro blocos do pré-sal
O Globo Manoel Ventura e Martha Beck BRASÍLIA – O governo calcula que será possível arrecadar R$ 1 trilhão pelos próximos 30 anos com a exploração de quatro blocos de petróleo do pré-sal que integram o megaleilão em outubro. Os recursos, que virão da arrecadação de royalties (compensação paga pelas empresas que exploram petróleo) e […]
03/05/2019 – Senadores cobram explicações do STF sobre licitação para compra de lagosta e vinho
Agência Senado Após divulgação de licitação do Supremo Tribunal Federal (STF) para compra de lagostas e vinhos importados, no valor de R$ 1,13 milhão, senadores decidiram entrar com uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) para que seja analisada a “legalidade, legitimidade e economicidade” do processo. Os autores do pedido, Jorge Kajuru (PSB-GO) […]
02/05/2019 – PL da nova lei de licitações pode sofrer alterações importantes no Plenário
Brasil News Murilo Jacoby O projeto que cria a nova Lei de licitações – PL nº 1.292/1995, PL nº 6814/2017 e apensados –, que está esperando votação na Câmara dos Deputados, já recebeu 60 sugestões de emendas, e a grande maioria é em relação a obras e serviços de engenharia, que foi também o tema mais debatido nas […]
01/05/2019 – TCE analisa direcionamento em contratação de auditoria da Fipe
Folha do Mate Carlos Dickow Ainda segue pendente de julgamento, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), o processo número 004806-0200/17-5, instaurado pelo órgão em 12 de janeiro de 2017, com objetivo de apurar suposto direcionamento em contratação da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) para analisar contratos do Município. A medida foi uma das […]
29/04/2019 – Nova licitação dos ônibus pode elevar custos do serviço
DCI Rebecca Emy A modelagem dos 32 contratos das linhas paulistas dá abertura para aumentos para o cidadão e para os cofres públicos e não garante qualidade, diz especialista A nova licitação dos ônibus de São Paulo não deve garantir a modernização e qualidade do transporte da cidade. Além disso, dá a abertura para o […]
28/04/2019 – TCM declara idoneidade em contratos publicitários de R$ 115 milhões de Paulo Garcia
Jornal Opção Rafael Oliveira A comissão de conselheiros concluiu que havia controle por parte da Secretaria de Comunicação na condução das campanhas publicitárias O Tribunal de Contas dos Municípios publicou acórdão atestando idoneidade nos contratos assinados pela Secretaria Municipal de Goiânia com cinco agências publicitárias entre 2014 e 2018. Parte da gestão do falecido prefeito […]
27/04/2019 – Governo dificultará contratação de sócio por concessionária vencedora de licitação de rodovia
G1 – Brasília Laís Lis Mudança tem como objetivo a redução de custo de obras extras, que impactam na tarifa de pedágio ou no tempo de concessão. Alteração já estará o edital da BR-364/365 entre GO e MG. O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, afirmou nesta sexta-feira (26) que o próximo edital de concessão […]
26/04/2019 – Nova Lei de Licitações exclui preferência a empresa local
Valor Econômico Daniel Rittner e Fabio Graner O governo Jair Bolsonaro e parlamentares articulam mudanças de última hora no projeto da nova Lei de Licitações, aprovado em comissão especial no fim do ano passado e que tramita em regime de urgência no plenário da Câmara dos Deputados. A principal mudança prevista pela equipe econômica é […]
25/04/2019 – Após prisão de vereadores, Câmara adota nova forma de licitação
Campo Grande News Helio de Freitas Alan Guedes, atual presidente do Legislativo de Dourados, diz que pregões ampliam transparência na contratação de serviços Sacudida pela quarta vez em uma década por escândalos de corrupção com a prisão de três vereadores, um ex-vereador e dois ex-servidores, em dezembro de 2018, a Câmara de Dourados, a 233 km […]